A bancada federal de Mato Grosso demonstra divisões em relação ao fim da escala 6×1, a jornada de trabalho que prevê seis dias de atividade e um de descanso. Pelo menos quatro dos oito representantes declararam ser totalmente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar essa escala.
A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal. Os membros da comissão irão analisar duas propostas que tramitam apensadas: a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Caso o texto seja aprovado na CCJ, ele seguirá para análise de uma comissão especial.
Posicionamentos na Comissão de Constituição e Justiça
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, três parlamentares de Mato Grosso atuam como membros titulares: Gisela Simona (União), José Medeiros (PL) e Juarez Costa (MDB). A deputada Gisela Simona, que assinou a PEC no ano passado, manifesta-se favorável à redução da jornada e adiantou que votará pela admissibilidade da proposta. ‘Sou a favor do fim da escala 6X1, mas vou lutar por melhorias no texto apresentado, acredito que podemos melhorar para diminuir a sobrecarga do trabalhador, mas ao mesmo tempo não onerar o preço final dos produtos para o consumidor’, declarou Simona.
Em contrapartida, o deputado José Medeiros posiciona-se totalmente contra a proposta, argumentando que sua aprovação poderá resultar no aumento dos preços dos produtos ou desencadear uma redução salarial. ‘Isso vai arrebentar no cara que precisa mais. Eu já fui trabalhador. Isso vai diminuir empregos, ou quem produz irá repassar o aumento de gasto nos produtos’, afirmou Medeiros.
O deputado Juarez Costa não foi localizado para comentar o assunto. Contudo, seu nome tem sido incluído na lista de deputados que ainda não definiram seu posicionamento em relação ao fim da escala 6×1.
Outros Deputados e suas Perspectivas
O correligionário de Juarez Costa, deputado Emanuelzinho (MDB), foi o primeiro a assinar a PEC, destacando que o movimento pelo fim da escala 6×1 é uma demanda que ‘vem das ruas’. Ele também criticou aqueles que, segundo ele, ‘sempre são contra propostas que dão direito aos trabalhadores’. ‘Todas as vezes que se falou na história brasileira em se retirar, em se garantir uma maior qualidade no trabalho do brasileiro, se enfrenta resistência. Foi assim na redução da jornada de trabalho na Constituição de 88, de 48 para 44 horas, foi assim nas férias remuneradas, foi assim no descanso semanal remunerado, mas são questões que são importantes’, pontuou Emanuelzinho.
A ala bolsonarista da bancada mato-grossense manifesta-se contrária ao projeto. O deputado federal Nelson Barbudo (PL) já classificou a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais como uma ‘aberração’, sugerindo que os trabalhadores ‘querem ficar à toa’. ‘A PEC é uma aberração. Não tem país no mundo que o patrão vai pagar 3 dias para o funcionário ficar à toa’, disse Barbudo quando a proposta surgiu.
O deputado Coronel Assis (União) adiantou sua posição contrária à proposta, ‘pelo jeito que ela está redigida’. Ele defendeu a necessidade de um ‘amplo debate técnico’, que inclua a escuta de ‘todos os setores’. ‘Do jeito que a PEC está sendo proposta, sem a devida discussão e aprofundamento, eu não concordo. Pois precisamos ouvir os setores impactados e avaliar os efeitos econômicos e sociais da proposta’, defendeu Assis.
Rodrigo da Zaeli (PL) afirmou que atuará contra o projeto, alegando que o trabalhador não utilizaria o tempo livre para descansar, mas sim para ‘procurar um segundo emprego’. Além disso, ele sustenta que a medida ‘prejudicaria a economia por conta do aumento dos preços’.
Zaeli ainda defendeu um modelo que ‘flexibiliza ainda mais os direitos trabalhistas’, permitindo que o trabalhador ‘escolha quantas horas poderá trabalhar por dia’, citando o ‘modelo estadunidense’. ‘Se o cara quer trabalhar 16 horas, se ele é solteiro, ele pode. Quem quer trabalhar menos, trabalhe, só que ganhará menos’, explicou.
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) optou por não se posicionar de imediato. Segundo ela, só irá se manifestar após ‘analisar o texto’, motivada pelo receio de que suas declarações possam ‘causar impacto’. ‘Se eu der uma opinião sem esperar qual texto será aprovado, poderá gerar um prejuízo grande de imagem na sociedade. Então prefiro esperar’, explicou a deputada.
O Debate sobre o Fim da Escala 6×1 e seus Impactos
A discussão em torno do fim da escala 6×1 na bancada federal de Mato Grosso revela uma polarização de opiniões. Enquanto alguns parlamentares defendem a medida como um avanço nos direitos trabalhistas e uma forma de reduzir a sobrecarga, outros expressam preocupação com os possíveis impactos econômicos, como o aumento de preços, a redução de empregos e a diminuição de salários. A tramitação da PEC na Câmara Federal, com a análise de propostas apensadas e a necessidade de um debate aprofundado, evidencia a complexidade do tema e as diversas perspectivas sobre a jornada de trabalho no Brasil. O posicionamento dos representantes de Mato Grosso reflete essa diversidade de visões sobre o fim da escala 6×1.
