O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, na manhã desta terça-feira (3.2), a Operação CNPJ na Cela. O objetivo da ação é desarticular um grupo criminoso envolvido em um complexo esquema de sonegação fiscal que atuava no âmbito de supostas operações de comercialização de fraudes fiscais grãos.
A operação cumpre um total de 50 ordens judiciais. Entre as medidas determinadas, estão nove mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, além de 21 ordens de suspensão do exercício de atividade de natureza econômica ou financeira de empresas. A força-tarefa também obteve o afastamento de sigilo de dados telemáticos e a suspensão do registro profissional de contabilidade (CRC), entre outras medidas. Os mandados foram deferidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias do Estado de Mato Grosso.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Rondonópolis, Várzea Grande e na penitenciária de Rondonópolis. A operação conta com o apoio de equipes da Polícia Civil de Rondonópolis e da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT). Essas equipes prestam suporte operacional e logístico ao cumprimento das diligências, assegurando a efetividade, a segurança e a integração dos trabalhos.
A Operação CNPJ na Cela integra a operação Inter Partes, da Polícia Civil, dentro do programa Tolerância Zero Contra Facções Criminosas, do Governo de Mato Grosso. Este programa tem intensificado o combate às facções em todo o Estado.
Desarticulação do Esquema de Fraudes Fiscais Grãos
As investigações, conduzidas em inquérito policial instaurado na Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), apontaram a existência de um esquema de fraude fiscal estruturada. Este esquema era baseado no uso de cadastros e documentação formalmente regular para simular capacidade operacional inexistente, com indicação de contador como responsável técnico. Também foram identificados indícios de participação de integrantes de facção criminosa nas fraudes fiscais grãos.
O esquema envolvia a simulação de atividade rural e a captação de dados pessoais, muitas vezes de pessoas humildes ou com vínculos com o sistema prisional. Esses dados eram utilizados para a constituição de empresas de fachada, sem lastro físico ou econômico. Diligências in loco constataram endereços inexistentes ou incompatíveis com a atividade declarada. Uma dessas empresas, em seus registros, possuía como sede o local de uma penitenciária.
O delegado que preside as investigações, João Paulo Firpo Fontes, definiu o registro de empresas de fachada em presídio como um ‘atestado de escárnio, praticado pelo grupo criminoso’. O delegado afirmou que ‘a investigação descortinou o esquema, demonstrando que tal audácia não será tolerada pelo Estado’.
O delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, destacou a complexidade em identificar os líderes, que se ocultavam por ‘laranjas’. Ele frisou que ‘a participação ativa do contador na engenharia da fraude, com o objetivo de conferir aparência de legalidade, demonstra a astúcia dos investigados em ocultar as práticas ilícitas’.
O promotor de Justiça, Washington Eduardo Borrére, destacou que a atuação conjunta das Instituições que compõem o Cira-MT é fundamental para desarticular esquemas complexos de sonegação fiscal e fraudes fiscais grãos, assegurar a correta arrecadação de tributos e garantir um ambiente de concorrência leal entre os empresários que cumprem a lei. O promotor disse que ‘tal integração fortalece o combate ao crime organizado e protege a sociedade mato-grossense’.
Para o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, a operação demonstra o rigor do Estado contra organizações que utilizam a fraude para obter vantagens ilícitas. Ele afirmou que ‘a utilização de empresas de fachada não apenas lesa o erário, mas fere a livre concorrência, prejudicando o produtor e o empresário que atuam dentro da legalidade. O cruzamento de dados e a atuação integrada do Cira permitem que identifiquemos essas simulações, garantindo o monitoramento e a fiscalização do setor de grãos, vital para nossa economia e para combater fraudes fiscais grãos.’
Força-tarefa Cira-MT
O Cira-MT é uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
‘CNPJ na Cela’: O Nome da Operação contra Fraudes Fiscais Grãos
O nome da operação faz referência a um dos elementos apurados no inquérito. Este elemento apontou o registro de empresas de fachada com sede no endereço de uma unidade prisional no município de Rondonópolis. Essa circunstância é indicativa do uso deliberado de informações incompatíveis para burlar controles e dificultar a fiscalização e a detecção de fraudes fiscais grãos.
