A Operação da Polícia Civil de Mato Grosso, denominada Smoke, foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (4.3) para cumprir 15 ordens judiciais. A ação tem como alvo um grupo criminoso formado por advogados e outros profissionais da área do direito, que são investigados pela prática dos crimes de exploração de prestígio e associação criminosa.
Detalhes da Operação da Polícia Civil
A operação envolveu o cumprimento de três mandados de busca e apreensão, três mandados de imposição de medidas cautelares diversas da prisão e nove ordens de afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático. Todas as ordens foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias de Cuiabá. Os alvos específicos dos mandados são dois advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um bacharel em Direito. A OAB acompanhou o cumprimento das buscas realizadas nos endereços vinculados aos profissionais da advocacia, em observância às prerrogativas legais. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos bairros Pico do Amor, Santa Rosa e Residencial Coxipó, todos localizados no município de Cuiabá.
As Investigações e o Modus Operandi
As investigações, conduzidas pela Delegacia de Estelionato de Cuiabá, que culminaram na Operação da Polícia Civil, revelaram o modus operandi do grupo criminoso. Eles abordavam familiares de pessoas presas e prometiam a obtenção de decisões judiciais favoráveis, alegando possuir influência junto a membros do Poder Judiciário. Em contrapartida, os investigados exigiam o pagamento de valores elevados, sob o argumento de que tais quantias seriam destinadas a terceiros com suposta capacidade de interferir nas decisões judiciais. As negociações ocorriam tanto por meio de encontros presenciais quanto por comunicações via aplicativos de mensagens, com a orientação expressa para que as conversas fossem mantidas em absoluto sigilo.
Medidas Cautelares e Quebras de Sigilo
Além das buscas, o Poder Judiciário determinou a imposição de medidas cautelares diversas da prisão para os investigados. Entre elas estão o comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter contato com os demais investigados e com testemunhas, a proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial, com a entrega de passaporte, e o monitoramento eletrônico. A imposição do monitoramento eletrônico, com a utilização de tornozeleira eletrônica, busca assegurar o controle judicial dos deslocamentos dos investigados e prevenir eventual reiteração dos crimes. A Polícia Penal prestou apoio à Operação da Polícia Civil, realizando a imediata instalação dos dispositivos nos alvos alcançados pelas decisões judiciais. As quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático têm por objetivo aprofundar a análise da movimentação financeira e das comunicações mantidas pelos investigados. Essa análise permitirá identificar a origem e a destinação dos valores supostamente obtidos, bem como a dinâmica relacional do grupo.
O Significado da Operação Smoke
O nome da operação, ‘Smoke’, faz referência a uma expressão doutrinária que associa o crime de exploração de prestígio à chamada ‘venda de fumaça’. Esta expressão é utilizada para descrever condutas em que o agente promete influência inexistente ou indevida junto a autoridades públicas, oferecendo algo imaterial e fraudulento em troca de vantagem econômica. A Operação da Polícia Civil visa combater essa prática.
