A defesa do vereador Chico 2000 informou, por meio de nota oficial, que ainda não teve acesso à íntegra da decisão judicial que embasou a Operação Gorjeta, que resultou no afastamento do vereador. A ação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) investiga o desvio de emenda parlamentar.
Segundo o advogado Alaertt Rodrigues da Silva, todos os esclarecimentos e documentos solicitados pelas autoridades foram devidamente apresentados. ‘Foram disponibilizados às autoridades competentes todos os documentos e informações solicitados, com amplo acesso a provas, demonstrando total colaboração com o processo’, afirma nota encaminhada à imprensa.
A defesa reiterou seu respeito às decisões do Poder Judiciário, ressaltando que ‘toda e qualquer medida judicial deve ser cumprida nos exatos limites legais’. O advogado acrescentou ainda que, assim que tiver acesso ao conteúdo completo da decisão, a equipe fará uma análise técnica dos fundamentos apresentados para, se necessário, adotar as medidas jurídicas cabíveis.
Detalhes da Operação Gorjeta e os Alvos
Além de Chico 2000 e do empresário João Nery Chiroli, constam ainda na lista de alvos o chefe de gabinete do vereador, Rubens Vuolo Júnior, Joacyr Conceição Silva, que é assessor do vereador Mário Nadaf, Alex Jony Silva e Magali Gayba Felismirni Chiroli. O vereador Chico 2000, Rubens e Joacyr foram afastados do cargo.
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), reforçou que o parlamento municipal não é alvo da Operação Gorjeta, mas que apenas cumpriu determinações legais. Destacou ainda que a Câmara segue colaborando com as autoridades ‘sempre que solicitada, com serenidade, transparência e respeito às decisões judiciais’.
Investigação sobre Desvio de Emendas e Medidas Cautelares
Os elementos apurados apontaram que o grupo se associou com a finalidade de direcionar emendas parlamentares a um instituto e uma empresa, e o recurso era parcialmente ‘devolvido’ ao vereador responsável pela destinação da emenda. Também foram expedidas ordens de suspensão do exercício da função pública contra dois servidores da Câmara Municipal de Cuiabá e um vereador, para o qual houve a determinação de afastamento do mandato parlamentar.
Ainda dentro da Operação Gorjeta, foram fixadas 3 medidas cautelares diversas da prisão contra seis investigados. As principais delas são as proibições de manterem contato entre si e com testemunhas; de acessarem todos os prédios e dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Esportes de Cuiabá; e de deixarem a Comarca, além de ser ordenada a entrega dos passaportes pelos investigados.
Bloqueio de Bens e Proibições da Operação Gorjeta
Como parte da decisão judicial da Operação Gorjeta, o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Cuiabá também estão proibidos de contratar ou nomear quaisquer dos alvos investigados na operação. Foi determinado ainda o bloqueio inicial de R$ 676.042,32 (seiscentos e setenta e seis mil e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos) das contas bancárias de nove pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de sete veículos, uma motocicleta, uma embarcação, um reboque e quatro imóveis.
Dentre as ordens judiciais da Operação Gorjeta há também a determinação da suspensão das atividades do instituto investigado e de realização de auditorias pela Controladoria-Geral de Cuiabá em todos os Termos de Parceria firmados pelo órgão investigado com o Município. O Município também fica proibido de realizar qualquer espécie de contratação ou pagamento de valores com relação às duas empresas investigadas.
