O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou na tarde desta terça-feira (16) que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 será colocado para votação somente se a Casa Civil empenhar todas as emendas que ainda faltam este ano, estabelecendo uma condição clara para o avanço do Orçamento e emendas.
Compromisso para o Empenho de Emendas
Max Russi detalhou que o compromisso foi firmado em uma reunião no Palácio Paiaguás com o governador Mauro Mendes (União) e o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia. Segundo o presidente da Assembleia, Fábio Garcia garantiu o empenho de todas as emendas até ‘amanhã’. Em resposta, Max Russi se comprometeu a colocar o orçamento para ser votado ainda neste ano, após comunicar a decisão aos demais deputados. ‘O compromisso que o Fábio Garcia fez comigo é de que ele empenharia todas as emendas até amanhã e falei que colocaria o orçamento para ser votado ainda nesse ano. Já coloquei isso aos deputados. Então, se amanhã todas tiverem empenhadas, inicia-se a votação’, declarou o deputado.
Este ano, o Governo de Mato Grosso tem a previsão de destinar R$ 624,8 milhões aos parlamentares a título de emendas. O Portal Transparência indica que o Executivo já efetuou o pagamento de R$ 368,3 milhões desse montante. A liberação do restante das emendas é crucial para o andamento da votação do Orçamento e emendas.
Agenda de Votação da LOA 2026
Apesar do compromisso, Max Russi indicou que a LOA 2026 não deve ser aprovada na sessão desta quarta-feira (16), devido à possibilidade de pedido de vista. Caso isso ocorra, o presidente assegurou que convocará uma sessão extra para segunda-feira (22), na semana do Natal. ‘Lógico, não deve finalizar a votação amanhã, mas quero iniciar com todas as emendas empenhadas’, afirmou, reforçando a prioridade no empenho das emendas antes da votação do Orçamento e emendas.
Impacto do Ano Eleitoral no Orçamento e emendas
O deputado também revelou que o governador Mauro Mendes argumentou sobre a necessidade de votar a LOA ainda este ano para que 2026 comece com o ‘caixa aberto’. A não aprovação do orçamento pode resultar em limitações para o governo no início do ano, impedindo a liberação de recursos e comprometendo obras, investimentos e convênios. ‘O governador quer que aprove esse ano para que ele possa abrir o orçamento já no início do ano. Ele não esta errado. É um ano político, mais curto. O governador deve sair no fim de março, é importante que a gente possa fazer a aprovação e os deputados estão bastante dispostos’, explicou Max Russi sobre a urgência na aprovação do Orçamento e emendas.
Mendes é um pretenso candidato ao Senado Federal na eleição do próximo ano. Para concorrer ao cargo, a legislação eleitoral exige que ele renuncie ao cargo de governador no início de abril. A aprovação antecipada do Orçamento e emendas é vista como estratégica nesse contexto.
A LOA de 2026 estima a receita e fixa a despesa em R$ 40,7 bilhões, representando uma ampliação de 10,02% em relação ao orçamento de R$ 37 bilhões deste ano.
