O parecer CPI Saúde da Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso sobre a instalação ou não da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde deve ficar pronto nesta quinta-feira (19). A data coincide com a sessão extraordinária dos deputados, conforme apuração do MidiaNews.
O presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), aguarda o posicionamento da Procuradoria diante da controvérsia sobre o uso de assinaturas colhidas em 2023 no requerimento de abertura da CPI da Saúde, apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD) no início deste mês.
A comissão é considerada ilegal nos bastidores devido às manobras utilizadas pelo deputado Wilson Santos no pedido da CPI. A contestação foi feita em ofício assinado por lideranças partidárias e encaminhado semana passada pelo líder do Governo, Dilmar Dal Bosco (União Brasil). Ele alegou irregularidades no pedido da CPI, como ‘evidente inaptidão do documento instrumentalizador, que apresenta rasuras e aspecto de rascunho’.
O documento apresentado à Mesa Diretora ‘não é um requerimento sério, à altura de uma Assembleia Legislativa, mas um autêntico rascunho de gaveta, visivelmente envelhecido e maltratado pelo tempo. É um papel improvisado, repleto de rasuras, anotações à margem e carimbos riscados à caneta’, descreveu o ofício.
O documento menciona, inclusive, um caso análogo ocorrido no Senado Federal, quando o então presidente Rodrigo Pacheco (PSD) solicitou a ratificação das assinaturas para a abertura da CPI dos Atos Antidemocráticos, uma vez que os apoios haviam sido colhidos na legislatura anterior.
Os líderes dos blocos parlamentares aguardam a decisão de Max Russi para indicar os membros da comissão.
Abertura da CPI da Saúde
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde foi criada por meio de publicação no último dia 6. O objetivo é investigar contratos supostamente superfaturados na Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia de Covid-19, identificados pela Operação Espelho, da Polícia Civil, em 2023.
Para a abertura da CPI, oito deputados assinaram o requerimento, havendo posteriormente três contestações.
A Procuradoria emitirá parecer em resposta ao ofício subscrito pelas lideranças partidárias e solicitado pelo deputado Dilmar Dal Bosco. No documento, ele solicitou a retirada das assinaturas dos deputados Juca do Guaraná (MDB), Chico Guarnieri (PRD) e Dr. João José de Matos (MDB), sob o argumento de que os apoios datam de 2023 e não tiveram assinaturas atualizadas.
Max Russi recebeu o pedido e o encaminhou à Procuradoria Legislativa. Em tese, o órgão teria até 15 dias úteis para se manifestar, contados do recebimento oficial da solicitação da Presidência.
Composição da Comissão
Os blocos parlamentares tinham até a última sexta-feira (13) para indicar os integrantes da CPI da Saúde. A tendência é que a maioria da comissão seja formada por parlamentares da base governista, em razão do poder de indicação dos blocos, devido ao número maior de deputados na sua composição. Wilson Santos deve assumir a presidência, enquanto a relatoria ficará com um deputado do Governo.
Entre os cinco blocos de atuação dos deputados no parlamento, os dois maiores são da base do Governo, com sete e cinco membros. A oposição é distribuída entre outros três blocos com quatro membros cada.
Controvérsia sobre as Assinaturas
Em entrevista ao MidiaNews, Wilson Santos foi questionado se a manobra não seria antiética, já que diversos parlamentares não teriam sido consultados após quase três anos.
‘Eles assinaram, eles são adultos. São conscientes. É só checar se as assinaturas são verdadeiras ou não. O regimento não estabelece isso [se as assinaturas são antigas ou não]’, afirmou Wilson Santos, admitindo o uso do requerimento antigo para a CPI da Saúde.
