O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) orienta os motoristas sobre o que fazer em caso de perda ou dano da placa do veículo, situação que costuma aumentar no período de chuvas intensas.
Procedimentos para Placa Padrão Mercosul
Para veículos que já utilizam a placa no padrão Mercosul (modelo com letras e números), o primeiro passo diante da perda ou dano da placa é registrar um boletim de ocorrência. Este registro pode ser realizado online, acessando o portal da Delegacia Digital. O Detran orienta que o condutor registre a perda ou dano junto à Polícia Civil, mesmo na ausência de crime de furto ou roubo. Esta medida visa resguardar juridicamente o proprietário, caso a placa seja encontrada por um terceiro e utilizada de forma indevida ou criminosa.
Após o registro do boletim de ocorrência, é necessário agendar atendimento presencial por meio do site do Detran. No dia e horário marcados, o proprietário do veículo deve comparecer levando documento pessoal com foto, o boletim de ocorrência e o documento do veículo para que a vistoria seja realizada. Além disso, será preciso efetuar o pagamento das taxas correspondentes do Detran. Concluída a vistoria, o proprietário deve procurar uma empresa estampadora credenciada pelo Detran para a confecção da nova placa. A lista das estampadoras pode ser consultada no site oficial do Detran. O pagamento pela nova placa é feito diretamente à empresa escolhida pelo motorista.
Procedimentos para Placa Antiga (Modelo Cinza)
Se o veículo ainda estiver com a placa no modelo antigo (cinza) e o proprietário necessitar de regularização devido à perda ou dano da placa, o processo também exige agendamento prévio no site do Detran. No dia e horário marcados, o proprietário deve comparecer levando documento pessoal com foto e o Certificado de Registro de Veículo (CRV), quando aplicável. Neste cenário, será aberto um processo específico para a troca da placa antiga pelo modelo Mercosul. Após o pagamento das taxas devidas, o veículo passará por vistoria. Em seguida, o proprietário deve retornar ao atendimento para finalizar todo o processo e, então, receber a autorização necessária para confeccionar a nova placa em uma empresa credenciada.
Documentação e Débitos Necessários
Após a conclusão de todos os procedimentos para a regularização da perda ou dano da placa, serão emitidos os novos documentos do veículo: o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e o Certificado de Registro do Veículo (CRV-e), ambos disponibilizados em formato eletrônico. O Detran ressalta que, para a efetivação do processo de troca de placa, é imprescindível que todos os débitos relacionados ao veículo estejam quitados. Isso inclui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o licenciamento anual e eventuais multas.
Consequências de Dirigir sem Placa
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que dirigir sem qualquer uma das placas de identificação, seja a dianteira ou a traseira, configura uma infração gravíssima. A penalidade prevista para esta infração é uma multa no valor de R$ 293,47, além da atribuição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
