O Partido Liberal (PL) de Mato Grosso acionou a Justiça Eleitoral contra a deputada estadual Janaina Riva, a irmã dela, Jéssica Riva, pré-candidata a deputada estadual, e o presidente licenciado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso, Claudecir Conttreira, pré-candidato a federal. Esta ação do PL aciona por pedido de voto antecipado, alegando irregularidade eleitoral.
Pedido de retirada de vídeo e alegação de propaganda antecipada
A ação judicial movida pelo Partido Liberal solicita, em caráter de urgência, a imediata retirada de um vídeo que foi publicado nas redes sociais. Segundo o PL, neste vídeo, Jéssica Riva declara abertamente seu apoio à pré-candidatura de Claudecir Conttreira. Além disso, ela faz um pedido explícito de votos para sua própria candidatura à Assembleia Legislativa. O Partido Liberal argumenta que o conteúdo do vídeo configura uma irregularidade, pois contém um pedido direto de voto antes do período permitido pela legislação eleitoral. Esta situação, onde o PL aciona por pedido de voto, é considerada propaganda antecipada e proibida na fase de pré-campanha, abrangendo todo e qualquer conteúdo que apresente um pedido explícito de voto.
Conteúdo do vídeo e caracterização da irregularidade
No trecho específico do vídeo que, de acordo com o PL, caracteriza a propaganda extemporânea, Jéssica Riva afirma: ‘Quero pedir humildemente o voto de cada um de vocês se não tiverem apoio a deputado estadual e se tiverem é para repensar’. O Partido Liberal sustentou, em sua representação, que a publicação teve um caráter ‘estratégico’ e um ‘nítido viés eleitoral’. O objetivo, conforme a sigla, seria impulsionar as pré-candidaturas do MDB. O vídeo foi publicado na conta de Claudecir Conttreira, que é pré-candidato a deputado federal, o que também foi um ponto destacado na ação. A representação do PL aciona por pedido de voto explícito.
Beneficiários da divulgação e alcance do material
O PL também apontou que o material divulgado sugere a formação de ‘dobradinhas’ entre os políticos envolvidos, uma prática comum em campanhas casadas. Essa estratégia, segundo o partido, ampliaria o alcance do pedido de votos. Embora o pedido explícito de voto tenha sido feito por Jéssica Riva, o Partido Liberal argumentou que tanto Claudecir Conttreira quanto a deputada Janaina Riva teriam sido beneficiados pela divulgação do vídeo. No caso de Conttreira, o benefício decorreria da publicação do vídeo em sua própria conta. Para a deputada Janaina Riva, o benefício seria pela associação direta de imagem política, uma vez que Jéssica menciona que seguirá ‘trabalhando da forma que a Janaina trabalha’. Este é um dos pontos chave da ação onde o PL aciona por pedido de voto. A representação destacou ainda que o vídeo alcançou milhares de visualizações em poucos dias, reforçando, segundo a ação, a necessidade de intervenção imediata da Justiça para evitar a ampliação dos efeitos da suposta irregularidade. Até o momento da ação, a publicação contava com quase 40 mil visualizações.
Pedidos do Partido Liberal à Justiça
Diante dos fatos apresentados, o Partido Liberal solicita a concessão de uma liminar para que o conteúdo seja removido das redes sociais no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária. Além disso, o PL requer a condenação dos três envolvidos – Janaina Riva, Jéssica Riva e Claudecir Conttreira – por propaganda eleitoral antecipada, com a aplicação de multa acima do mínimo legal. A ação também solicita a citação dos representados para que apresentem suas defesas e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para a emissão de parecer. A gravidade da situação levou o PL a acionar por pedido de voto antecipado.
