Prevenção suicídio automutilação é o foco da lei 15.199/2025, recém-sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa a campanha Setembro Amarelo como política pública nacional. A iniciativa, que já era realizada desde 2015 por diversas entidades, busca promover a saúde mental e conscientizar sobre a prevenção da automutilação e do suicídio em todo o país. A nova legislação também institui o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio (10 de setembro) e o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação (17 de setembro).
Setembro Amarelo agora é lei
A lei, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que a campanha Setembro Amarelo deverá informar sobre os riscos associados à automutilação e ao suicídio, além de orientar sobre os recursos disponíveis para apoio e tratamento. O objetivo é fortalecer o acolhimento de pessoas que enfrentam desafios relacionados à ideação suicida. Estados e municípios poderão promover campanhas na mídia e iluminar prédios públicos com a cor amarela, símbolo da campanha. A iniciativa do Setembro Amarelo surgiu em 2015, organizada pela sociedade civil e entidades representativas. Atualmente, o Centro de Valorização da Vida (CVV), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) estão à frente da campanha.
“Conversar pode mudar vidas”: o tema de 2025
Em 2025, a campanha do Setembro Amarelo adota o tema “Conversar pode mudar vidas”, enfatizando o poder do diálogo como ferramenta para acolher aqueles que sofrem em silêncio. A meta é incentivar a conversa aberta sobre a prevenção do suicídio. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a Cartilha Amarela – Prevenção e combate ao assédio, a outras formas de violências e ao suicídio relacionado ao trabalho, como parte das medidas de prevenção.
A cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego
A cartilha do MTE trata o suicídio como um grave problema de saúde pública e destaca os impactos negativos de práticas abusivas e ambientes de trabalho hostis. O documento identifica os principais alvos de assédio moral, incluindo mulheres, pessoas com deficiência, idosos, população LGBTQIAPN+ e pessoas de outras regiões, nacionalidades ou culturas. O material também oferece auxílio na identificação de formas de assédio e violência no trabalho que podem levar ao sofrimento e ao adoecimento.
Recursos para apoio e tratamento
A rede de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em todo o país oferece serviços especializados para atender às necessidades da comunidade em relação à saúde mental. As equipes multiprofissionais dos Caps são formadas por médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e técnicos de enfermagem. O Centro de Valorização da Vida (CVV) também disponibiliza canais de atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, para prestar apoio emocional e prevenção do suicídio, garantindo o anonimato. O CVV pode ser acessado pelo telefone 188, chat e e-mail. Em casos de urgência ou emergência, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e a Polícia Militar (190) devem ser acionados imediatamente.
Mitos e realidades sobre o suicídio
A questão do suicídio ainda é cercada de tabus na sociedade brasileira. A cartilha do MTE busca desmistificar crenças comuns, esclarecendo que falar sobre suicídio não aumenta o risco, mas sim protege, aliviando a angústia e quebrando tabus. É crucial levar a sério qualquer pessoa que manifeste a intenção de tirar a própria vida. Muitas vezes, essas pessoas já expressaram esses pensamentos a outros e experimentam sentimentos ambivalentes. A mídia não é proibida de abordar o suicídio, pelo contrário, deve informar a população e divulgar onde buscar ajuda.
Suicídio como problema de saúde pública
Em média, mais de 720 mil pessoas morrem por suicídio a cada ano em todo o mundo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que, em 2021, o suicídio foi a terceira principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. No Brasil, o número de suicídios aumentou 66,47% entre 2013 e 2023, atingindo mais de 16,8 mil casos em 2023, o que equivale a 46 suicídios por dia. O Brasil se comprometeu a reduzir esse número em um terço até 2030, conforme a meta 3.4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que visa reduzir a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis, promover a saúde mental e o bem-estar. A nova lei que oficializa a campanha Setembro Amarelo representa um importante passo na luta contra a automutilação e o suicídio, reforçando a importância da **prevenção suicídio automutilação** e do acesso à informação e ao apoio.
