A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT) está impulsionando o desenvolvimento da agricultura familiar no estado por meio de um programa abrangente de capacitação. Com o objetivo de transformar a produção em negócios sustentáveis e abrir novos mercados, a Empaer-MT, através do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias de Valor (Decav), realizou sete capacitações técnicas focadas na regularização de agroindústrias familiares. A iniciativa visa munir extensionistas com o conhecimento necessário para orientar os produtores rurais de Mato Grosso sobre as exigências legais e sanitárias para o beneficiamento e a comercialização de seus produtos de origem vegetal.
Abrangência Estadual e Parcerias Estratégicas
As capacitações da Empaer-MT foram estrategicamente distribuídas para cobrir as nove Unidades Territoriais da empresa, garantindo um alcance estadual. Os encontros reuniram mais de 300 profissionais, incluindo extensionistas rurais e representantes das Vigilâncias Sanitárias Municipais, em cidades-chave como Cáceres, Tangará da Serra, Juína, Alta Floresta, Sinop, Barra do Garças e Cuiabá. A relevância do tema atraiu a participação técnica de importantes parceiros institucionais, como a Vigilância Sanitária Estadual, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), reforçando o caráter interinstitucional da ação.
A iniciativa surgiu da necessidade de solucionar dúvidas recorrentes observadas no atendimento às agroindústrias familiares. Produtores e até mesmo os próprios extensionistas frequentemente enfrentavam desafios complexos, como a identificação do órgão responsável pela regularização, a compilação da documentação exigida, a adequação das instalações e a compreensão das diversas exigências sanitárias específicas para cada tipo de atividade e produto. Com a capacitação, a expectativa é que os extensionistas possam oferecer um suporte mais claro e eficiente, auxiliando na organização documental, nas adequações necessárias e no encaminhamento correto de cada caso aos órgãos competentes.
A Importância da Regularização para o Desenvolvimento Rural
A Empaer-MT enfatiza que seu papel é de orientação e acompanhamento do agricultor familiar ao longo de todo o processo de regularização, sem conceder licenças ou registros sanitários. Essa responsabilidade recai sobre os órgãos competentes, que são os responsáveis pelos procedimentos de regularização e fiscalização. As orientações fornecidas nas capacitações abrangeram uma vasta gama de produtos vegetais, desde café e polpa de frutas até atividades envolvendo mandioca, cacau e castanhas. As exigências variam consideravelmente conforme o produto, o tipo de processamento e a legislação aplicável, tornando o conhecimento do “caminho correto” um fator crucial para o planejamento de investimentos e a estruturação dos empreendimentos.
A regularização é um passo fundamental para que os agricultores familiares possam acessar mercados que demandam conformidade sanitária e documental, permitindo-lhes desenvolver uma marca própria e expandir significativamente seus canais de venda. Embora não haja garantia de melhores preços ou aumento imediato nas vendas, a formalização representa a base para transformar a qualidade inerente à produção familiar em oportunidades de negócios concretas e duradouras. Luma Prado, médica-veterinária e chefe do Departamento de Desenvolvimento de Cadeias de Valor da Empaer-MT, ressalta a importância desse processo: “O agricultor deixa de vender apenas uma matéria-prima ou produto com alcance restrito e passa a ter a possibilidade de construir um empreendimento. Quando ele se adequa ao mercado, agrega valor ao que já sabe produzir, ganha mais segurança para comercializar”.
Próximos Passos e Apoio Contínuo aos Produtores
A relevância da regularização é evidenciada em iniciativas como o último edital da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT), o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaff) – Incentivo Produtivo. Muitos produtores interessados na linha de crédito voltada às agroindústrias ainda enfrentam a barreira da falta de regularização ou do cadastro sanitário exigido para atender aos critérios de inscrição. Diante dessa demanda específica, o Decav da Empaer-MT, em colaboração com a Vigilância Sanitária, iniciou uma força-tarefa dedicada a identificar e apoiar os encaminhamentos necessários para esses casos nos territórios.
Além disso, uma nova frente de trabalho está em desenvolvimento, focada na elaboração de material técnico especializado para orientar a regularização de empreendimentos que beneficiam café e cacau. A meta é assegurar que o conhecimento adquirido pelos profissionais nas capacitações chegue de forma prática e acessível às propriedades rurais, capacitando os agricultores a tomar decisões mais seguras e informadas sobre documentação, adequações estruturais e investimentos. Entre 1º de janeiro e 19 de outubro de 2026, a Empaer-MT já registrou atendimento a 731 Unidades de Produção Familiar e realizou mais de 3.200 orientações diretamente relacionadas à Cadeia de Valor do Café, demonstrando o impacto contínuo de suas ações no fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso.
