O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), anunciou uma nova regra para a CNH: a Renovação CNH gratuita poderá ser automática e sem custo para quem for considerado um ‘bom condutor’. A medida faz parte de um conjunto de novas regras para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Quem terá direito à Renovação CNH gratuita?
Segundo o ministro, para ser classificado como ‘bom condutor’, o motorista deve não ter pontos registrados na CNH e não possuir infrações de trânsito anotadas no documento. Renan Filho explicou que ‘o bom condutor, se ele não levar ponto na carteira, se ele não cometer infração de trânsito, ele não vai precisar voltar ao Detran e pagar novas taxas de exame, porque a carteira será renovada automaticamente’.
Como funciona a renovação da CNH atualmente?
Até então, a renovação da CNH requer algumas etapas e o pagamento de taxas que variam de acordo com o Detran de cada estado, a idade do motorista e a categoria do documento. A renovação pode ser realizada até 30 dias após o vencimento da carteira. Dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima, que resulta em 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47.
Em São Paulo, por exemplo, a renovação envolve os seguintes valores: exame médico de R$ 122,17, pago diretamente ao profissional; avaliação psicológica de R$ 142,53, cobrada apenas para condutores com a anotação de Exerce Atividade Remunerada (EAR), também paga ao psicólogo; taxa de emissão do Detran de R$ 122,17; e entrega pelos Correios (opcional) de R$ 11,00.
Novas regras para a CNH e o aplicativo CNH do Brasil
A renovação automática e gratuita da CNH entra em vigor junto de novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já nesta semana. Entre as alterações, está o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas. O ministro disse que o governo vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT), nesta terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto. Após a cerimônia, a expectativa é de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia, passando a valer imediatamente após a publicação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no começo do mês.
Principais mudanças na obtenção da CNH
Estão entre as mudanças: aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias; o conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima; o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran; as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola); as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica; quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça; e não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
Redução de custos e digitalização
O ministro afirmou que o governo busca o barateamento da carteira de motorista para a população, a digitalização e a modernização do sistema. Renan Filho declarou que ‘essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a profissão’. O governo afirma que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para que o cidadão se habilite para dirigir, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas estão dirigindo sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm dinheiro para pagar. O ministro acrescentou que ‘cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender. Se o cara já dirige moto ele não precisa de 20 horas. Será uma fração entre duas horas e 20 horas. O fato é que agora vamos dar liberdade para as pessoas negociarem’. A Renovação CNH gratuita é um dos pilares dessa modernização.
Passo a passo para a nova habilitação
A previsão é de que a nova versão do aplicativo CNH do Brasil seja disponibilizada também na terça-feira, após o lançamento oficial. A partir do aplicativo, o futuro motorista poderá fazer grande parte do processo para conseguir tirar sua habilitação, ou iniciar o processo numa autoescola. Os passos pelo aplicativo são: primeiro, o cidadão fará um curso gratuito, mas obrigatório, pelo aplicativo, computador, celular ou tablet; após o curso, o cidadão recebe um certificado que informa estar apto para fazer a prova teórica; antes da prova teórica, a pessoa precisa ir ao Detran para fazer a biometria e a foto; exame médico e exame psicológico, realizados por qualquer médico e qualquer psicólogo; prova teórica; após a aprovação na prova teórica, o futuro motorista pode procurar uma autoescola ou um instrutor autônomo; e, por fim, a prova prática. Se aprovado, o novo motorista recebe automaticamente a CNH digital. O instrutor autônomo também será identificado pelo aplicativo e registrará as aulas ministradas no sistema. Ao final, o aluno recebe um novo certificado, informando que está apto para a prova prática.
Provas teóricas e práticas padronizadas
De acordo com o ministro Renan Filho, as provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o país e os simulados trarão questões que estarão no teste. ‘O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran fazia um tipo de prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz. No aplicativo vai poder fazer simulados com as questões que cairão na prova. Diferentemente do Enem, por exemplo. No Enem você tem que esconder as questões porque tem menos vagas do que a demanda. Mas a prova do Detran é ao contrário, quanto mais estudarem a questão, mais vão aprender as regras de transito’, disse Renan Filho.
