A restrição sindicalista, tema de debate no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2026, gerou forte reação da presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FEESP-MT), Carmen Machado. Ela rebateu a declaração do governador Mauro Mendes (União) de que permanecer mais de 10 anos na diretoria de um sindicato ‘não é profissão’. Para Machado, o discurso do governador ‘demonstra uma postura autoritária e antidemocrática em relação ao movimento sindical’.
Críticas à Proposta de Restrição Sindicalista
A limitação da licença remunerada por mandatos dos sindicalistas é o cerne do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2026. Este projeto está agendado para votação em 19 de [mês não especificado] na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). O texto, de autoria do Executivo, tem sido alvo de amplas críticas por parte dos representantes dos trabalhadores do Estado.
Aplicação da Restrição a Políticos
Carmen Machado expressou sua avaliação de que as restrições aplicadas aos sindicalistas também deveriam ser estendidas a deputados e ao próprio governador, que, segundo ela, ocupam cargos públicos há anos. A presidente da FEESP-MT declarou que ‘É muito triste observar que as declarações do governador revelam, de forma clara e inaceitável, uma visão autoritária, reducionista e antidemocrática sobre a participação do movimento sindical, que foi conquistada após anos de luta. Ela é reconhecida não só pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual, mas também por inúmeros organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho, da qual o Estado brasileiro é signatário’.
Machado questionou a seletividade da medida, apontando para a longevidade de mandatos de outros agentes públicos. ‘Nós temos muitos deputados que estão há 30, 18, 16 ou 12 anos na Assembleia Legislativa, justamente porque foram eleitos pelo voto popular. Por que não utilizar essa mesma medida para os parlamentares? Tenho certeza de que ele jamais proporia isso’, afirmou. Ela também citou o governador como exemplo: ‘Coloco também como exemplo o próprio governador, que já recebe dos cofres públicos há 12 anos: quatro como prefeito, oito como governador, e agora ainda pleiteia uma vaga no Senado. Isso pode? Então vale o ditado: pau que bate em Chico deve bater em Francisco’, defendeu Carmen. Esta é uma das principais argumentações sobre a restrição sindicalista.
Impacto Eleitoral e Detalhes da Proposta
Segundo Carmen Machado, o resultado da votação do PLC pode ter influência significativa nas eleições de 2026. Ela enfatizou o poder de voto dos servidores públicos: ‘São duzentos e cinquenta e dois mil servidores ativos, entre estaduais e municipais. Isso significa um milhão de vozes, um milhão de votos. Deputado que votar contra o trabalhador não merece nos representar e, portanto, não voltará à Assembleia Legislativa. É um recado claro, corajoso e necessário’, afirmou.
A proposta de mudança altera a Lei Complementar nº 04/1990. Ela estabelece que a licença para mandato sindical será concedida com a remuneração do cargo efetivo, excluídas as parcelas de produtividade, e pelo período do mandato. Em caso de reeleição, a licença poderá ser prorrogada por igual período, porém, ficará limitada a uma única reeleição consecutiva. Após esse prazo, o servidor deverá conciliar a função sindical com as atribuições do cargo efetivo, com a possibilidade de flexibilização de horário, desde que haja autorização da chefia imediata e não haja prejuízo ao serviço público. Esta é a essência da restrição sindicalista em discussão.
O texto do PLC conta com parecer favorável da Comissão de Trabalho da ALMT. Contudo, em audiência pública, os deputados Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB) manifestaram-se contra o parecer da comissão. Eles apontaram que a proposta pode sofrer alterações antes de ser apreciada em plenário, devido à resistência de outros parlamentares. A discussão sobre a restrição sindicalista continua em aberto.
