Programa Reurb garante segurança jurídica e social para moradores do bairro.
Na manhã desta quinta-feira (25), a Prefeitura de Cáceres, por meio do programa de regularização fundiária Reurb, entregou mais 20 títulos de propriedade para os moradores do bairro Jardim das Oliveiras (EMPA). Essa etapa do programa enfrentou desafios adicionais devido à localização dos imóveis em uma Área de Preservação Permanente (APP).
Superando desafios e garantindo a regularização:
Para garantir a conformidade com a legislação ambiental, os proprietários contaram com o suporte de uma empresa privada para elaborar um estudo de impacto ambiental. A prefeita Eliene Liberato Dias ressaltou a importância da regularização fundiária para a transformação de Cáceres, fornecendo segurança jurídica e social aos cidadãos. Ela destacou o compromisso da administração municipal em seguir as diretrizes legais sem comprometer o meio ambiente.
Regularização em áreas de preservação ambiental:
O secretário de Planejamento, Leandro Martins, enfatizou que a regularização de áreas dentro de APPs é possível mediante estudos apropriados e aprovação pelos órgãos competentes. Contudo, ele informou que, após a aprovação do estudo ambiental pelo CONDEMA, o projeto avançou e chegou à prefeitura, que tem a autonomia, definida por lei, para dar prosseguimento até a escrituração, resultando na regularização de mais 20 imóveis no Jardim das Oliveiras.
Mais entregas de escrituras estão previstas:
Além disso, está prevista para o período noturno de hoje (25), a entrega de mais 148 escrituras para os moradores do distrito de Vila Aparecida. Desse modo, essa iniciativa demonstra o compromisso contínuo da prefeitura de Cáceres em promover a regularização fundiária em toda a cidade, proporcionando segurança e estabilidade para os cidadãos.
Reurb: impulsionando o desenvolvimento urbano de forma sustentável:
O programa Reurb continua a ser uma peça fundamental na agenda administrativa de Cáceres, impulsionando o desenvolvimento urbano de maneira sustentável e inclusiva. Portanto, a entrega dos títulos de propriedade no Jardim das Oliveiras representa mais um passo importante na busca por uma cidade mais justa e equilibrada para todos.
