PLDO 2026 Mato Grosso foi tema central da segunda audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, com a participação da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). O evento, ocorrido nesta quinta-feira, 14 de agosto, focou na discussão da previsão de receita estadual, na política de incentivos fiscais e no pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos para o exercício de 2026.
A audiência pública se debruçou sobre as projeções financeiras do estado para o ano de 2026, abordando desde o montante estimado da receita até a destinação de recursos para áreas prioritárias e o impacto da política de incentivos fiscais. A participação de diversos setores, incluindo representantes do governo, da Assembleia Legislativa e da sociedade civil, demonstra a importância do debate para a construção de um orçamento que atenda às necessidades da população mato-grossense.
De acordo com os dados apresentados pelo Poder Executivo, a receita estadual para o próximo ano está estimada em R$ 39,8 bilhões. Este valor representa um aumento de aproximadamente 7% em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A projeção leva em consideração o desempenho econômico do estado, a conjuntura nacional e internacional, bem como a evolução dos tributos que compõem a arrecadação, com destaque para o ICMS, a principal fonte de receita de Mato Grosso.
Ricardo Capistrano, secretário adjunto do Orçamento Estadual, ressaltou que a estimativa apresentada é cautelosa e tem como objetivo principal garantir a segurança fiscal do estado diante de possíveis instabilidades econômicas. Segundo Capistrano, a elaboração do projeto de lei busca conciliar responsabilidade fiscal e social, de forma a garantir que o governo possua diretrizes orçamentárias exequíveis e que as metas estabelecidas possam ser efetivamente alcançadas.
“Optamos por adotar uma política mais conservadora nas projeções, de forma a garantir capacidade de resposta diante de possíveis mudanças. Consideramos o cenário de instabilidade atual e incorporamos essa realidade aos instrumentos de planejamento. Priorizamos que todas as metas apresentem viabilidade de execução e entrega, assegurando que o que for programado seja efetivamente realizado”, afirmou Capistrano durante a audiência.
As metas e prioridades do PLDO 2026 estão estruturadas em 46 ações indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias. Os investimentos previstos somam R$ 5,5 bilhões e abrangem todas as áreas de atuação do governo, visando beneficiar diretamente a população de Mato Grosso. A alocação de recursos para diferentes setores reflete a preocupação do governo em atender às demandas da sociedade e promover o desenvolvimento em diversas áreas.
O projeto também contempla a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, com um índice estimado de 4,56%, calculado com base no IPCA. A aplicação do reajuste está prevista para janeiro de 2026, representando um importante reconhecimento do trabalho dos servidores públicos e um impacto positivo na economia local.
Política de Renúncias Fiscais
Outro ponto de destaque na audiência pública sobre o PLDO 2026 foi a política de renúncias fiscais, estimada em cerca de R$ 11 bilhões para o próximo ano. Os benefícios fiscais se concentram principalmente em setores considerados estratégicos para o desenvolvimento do estado, como o setor de biocombustíveis e a indústria de processamento de algodão, que recebem incentivos por meio de programas específicos. Além disso, há outros benefícios concedidos sem vinculação a um programa ou política pública específica, como a redução do ICMS da cesta básica e a isenção de IPVA.
De acordo com a Sefaz, os benefícios fiscais são ferramentas importantes para estimular investimentos e gerar empregos no estado. A análise e o acompanhamento da eficácia desses incentivos são fundamentais para garantir que eles cumpram o seu papel de impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
A audiência pública contou com a participação de diversas autoridades e representantes da sociedade civil, incluindo a secretária adjunta do Tesouro Estadual da Sefaz, Luciana Rosa, o presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone, a defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro, além de representantes de diferentes segmentos da sociedade. A ampla participação demonstra o interesse da população em acompanhar e influenciar as decisões do governo em relação ao orçamento estadual.
