A Polícia Federal em Mato Grosso solicitou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a continuidade das investigações de um inquérito que apura possíveis irregularidades na aplicação da chamada ‘Emenda Emanuelzinho‘. A emenda, no valor de R$ 3 milhões, foi destinada pelo deputado federal Emanuelzinho (MDB) ao município de Dom Aquino.
O Pedido da Polícia Federal e a Relatoria no STF
O pedido da Polícia Federal foi direcionado ao ministro Flávio Dino no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que está em andamento no STF. O ministro é o relator dessa ação na Corte. A ADPF, sob a relatoria de Dino, prevê o acompanhamento de investigações que envolvem parlamentares federais. A solicitação da PF para prosseguir com o inquérito sobre a Emenda Emanuelzinho ocorreu após o próprio ministro Flávio Dino encaminhar um relatório técnico da Controladoria-Geral da União (CGU).
Relatório da CGU Aponta Indícios de Crimes na Emenda Emanuelzinho
No relatório técnico enviado pela Controladoria-Geral da União, o ministro Flávio Dino mencionava a necessidade de apuração de ‘indícios de crimes’ relacionados às emendas de Emanuelzinho. O documento também indicava a possibilidade de abertura de novas frentes de investigação, caso fosse necessário. A continuidade do inquérito busca esclarecer as possíveis irregularidades na aplicação da Emenda Emanuelzinho em Dom Aquino.
A Destinação da Emenda e a Defesa do Deputado
A Emenda Emanuelzinho foi indicada pelo deputado em 2024 com o objetivo de aprimorar a rede de atenção primária da saúde na cidade de Dom Aquino. As emendas são destinações de recursos dos parlamentares para aplicação em municípios e estados. Por meio de sua assessoria, o deputado Emanuelzinho afirmou que a destinação da emenda foi realizada em conformidade com a legislação vigente. ‘A indicação da referida emenda observou integralmente o ordenamento jurídico vigente à época’, declarou o deputado. Ele também ressaltou que ‘a prestação de contas da aplicação dos recursos são de inteira e exclusiva responsabilidade da área técnica do Município de Dom Aquino’.
