O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, um programa que busca auxiliar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito. A iniciativa, formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis.
Detalhes e Objetivos do Novo Desenrola Brasil
A nova fase do programa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que a iniciativa busca aliviar o peso das dívidas e permitir que as pessoas voltem a respirar financeiramente, destacando que não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a ideia do governo é criar mecanismos estruturantes para melhores condições de pagamentos a novas dívidas que venham a ser contraídas, visando recuperar a qualidade do crédito. Ele acrescentou que o mais importante para as famílias é que a pessoa endividada contará com um fundo garantidor do Poder Público. O Novo Desenrola Brasil é uma mobilização nacional com foco na renegociação de dívidas de famílias, estudantes, agricultores familiares, aposentados e pensionistas, além de micro e pequenas empresas. Seus objetivos incluem reduzir a inadimplência e estimular o uso consciente do crédito.
Frentes de Atuação do Novo Desenrola Brasil
O programa se estrutura em quatro principais frentes, cada uma com condições específicas para diferentes públicos.
Desenrola Famílias: Renegociação para Pessoas Físicas
Esta frente é voltada à renegociação de dívidas de pessoas físicas, permitindo a participação de indivíduos com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105). Podem ser renegociadas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. As condições de renegociação incluem descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses. O início do pagamento ocorre em até 30 dias, com parcelas mínimas de R$ 50 e limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira. Uma novidade é a possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação. Como contrapartidas, há o bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online, a exigência de que bancos invistam 1% das garantias do programa em educação financeira, e a continuidade da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito. Houve também alterações no crédito consignado, como o fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios, a redução da margem total de 45% para 40%, e um limite de até 5% para cartões consignados. O prazo máximo será de 108 meses para beneficiários do INSS e de até 120 meses para servidores federais, com carência de até 3 meses e redução gradual das margens a partir de 2027.
Desenrola Fies: Apoio a Dívidas Estudantis
Esta frente foca na renegociação de dívidas estudantis, com condições que variam conforme o atraso e o perfil do estudante. Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas; o pagamento à vista inclui desconto adicional de 12% do principal, com possibilidade de parcelamento em até 150 vezes. Para dívidas acima de 360 dias, há desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico e descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico. A expectativa é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.
Desenrola Empresas: Crédito para Micro e Pequenas
Voltado a micro e pequenas empresas, esta frente busca a substituição de dívidas caras por crédito com melhores condições. A expectativa é alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhoria das linhas do ProCred e do Pronampe. Microempresas (com faturamento de até R$ 360 mil/ano) terão a carência ampliada de 12 para 24 meses, o prazo total passou de 72 para 96 meses, e a tolerância à inadimplência de 14 para 90 dias. O crédito pode chegar a até 50% do faturamento, ou 60% para empresas lideradas por mulheres. Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses, prazo de até 96 meses, e limite de crédito que sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
Desenrola Rural: Regularização para Agricultores Familiares
Relançado, o Desenrola Rural visa atender agricultores familiares, buscando a regularização de dívidas antigas, a ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026, a facilitação do acesso ao crédito rural e a retomada da capacidade produtiva. A expectativa é que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares.
Duração e Impacto Imediato do Programa
O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias. Dívidas de até R$ 100, quitadas nos moldes do programa, resultarão em nome limpo imediato. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória referente ao programa, acompanhado dos ministros Paulo Henrique Rodrigues, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Miriam Belchior, da Casa Civil; Dário Durigan, da Fazenda; e Bruno Moretti, do Planejamento.
