O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que Mato Grosso recebe uma ‘mixaria’ dos royalties de petróleo, pagos pelo Governo Federal. Para ele, a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os valores pode ‘fazer justiça ao Estado’. A projeção do governador é que Mato Grosso deveria receber cerca de R$ 300 milhões anuais.
Julgamento dos Royalties de Petróleo no STF
Nesta quarta-feira (6), a Suprema Corte retoma a discussão sobre a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que alterou a distribuição dos royalties de petróleo e participações especiais do petróleo. A controvérsia remonta a 2012, quando a lei que redistribuiu os royalties de petróleo foi suspensa por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. Essa decisão atendeu a um pedido do estado do Rio de Janeiro, que é o principal beneficiário da divisão atual, concentrando cerca de 85% da arrecadação destinada aos governos estaduais.
Expectativa de Repasse para Mato Grosso
Segundo o governador Otaviano Pivetta, a expectativa é que o Governo Federal comece a repassar ‘aquilo que é de direito’ para Mato Grosso. Ele mencionou um valor em torno de R$ 300 milhões por ano. Pivetta detalhou a situação atual, afirmando: ‘O que temos de expectativa é que o Governo Federal comece a repassar para o Mato Grosso aquilo que é de direito, algo em torno de R$ 300 milhões por ano. Estamos recebendo uma mixaria, talvez 5% disso hoje’, disse.
Reunião de Estados Credores e Reivindicação
Na semana passada, representantes de 19 estados classificados como ‘credores’ — aqueles que não são grandes produtores de petróleo — se reuniram com os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. O governador Pivetta comentou sobre esse encontro: ‘Tivemos na semana passada uma reunião dos Estados credores, já que isso é um patrimônio da nação brasileira. Já se foram 14 anos e nós esperamos’, disse o governador. Ele completou a reivindicação: ‘A nossa reivindicação é que a partir desse ano, então, o Governo Federal comece a repassar para o Mato Grosso aquilo que é direito nosso’.
