O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), declarou que o projeto de R$ 1,5 bilhão, que autoriza o governo estadual a contratar um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, será tratado como prioridade pelos parlamentares. O financiamento visa a construção de 60 mil casas populares por meio do programa SER Família Habitação.
Prioridade e Prazos do Projeto de R$ 1,5 Bilhão
A proposta do projeto de R$ 1,5 bilhão foi entregue na manhã desta quarta-feira (24) pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos). Seu objetivo é garantir a continuidade dos investimentos em infraestrutura e saúde nos municípios, além de ampliar a política habitacional estadual. Isso permitirá a execução da meta de construção de 60 mil moradias populares destinadas a famílias que ainda não possuem casa própria.
De acordo com o deputado Max Russi, a matéria do projeto de R$ 1,5 bilhão precisa ser aprovada até 3 de julho, em razão dos prazos da legislação eleitoral. Ele destacou que o projeto conta com o apoio dos deputados estaduais, pois atende a uma demanda considerada urgente pela população. ‘É um projeto sensível, que atende uma demanda cobrada diariamente pela população e que tem total interesse dos parlamentares em avançar’, afirmou Russi. Segundo ele, a proposta busca garantir recursos para acelerar a construção de moradias e fortalecer uma das principais metas do governo estadual, que é a entrega de 60 mil unidades habitacionais. Russi explicou que ‘a boa capacidade financeira de Mato Grosso permite ao estado buscar financiamentos com taxas de juros mais vantajosas, ampliando a capacidade de investimento em áreas sociais, especialmente na habitação’.
Estratégia Financeira e Compensação de Arrecadação
A medida, conforme Otaviano Pivetta, busca compensar a perda de arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), prevista para o fim deste ano, e reorganizar a destinação dos recursos estaduais. O governador explicou que a estratégia consiste em utilizar os recursos atualmente aplicados em infraestrutura, provenientes do Fethab, para viabilizar a construção de 60 mil moradias populares em Mato Grosso, ampliando a política habitacional destinada às famílias que ainda não possuem casa própria.
Questionado sobre a tramitação da matéria em regime de urgência, o governador evitou comentar detalhes do processo legislativo. Ele afirmou que essa definição cabe à Assembleia Legislativa, especialmente à presidência da Casa, responsável pela condução dos procedimentos regimentais.
Andamento do Programa e Investimentos Estaduais
O governador explicou que o programa habitacional do Estado já está em andamento. A construção das moradias será financiada pela Caixa Econômica Federal, com o governo estadual participando com um subsídio de até R$ 35 mil por unidade habitacional. Segundo Pivetta, a proposta de contratação de empréstimo tem o objetivo de assegurar a continuidade dos investimentos sem comprometer o orçamento público, permitindo a execução simultânea das obras de infraestrutura e da meta de construção de 60 mil casas populares em Mato Grosso.
De acordo com o governador, os recursos do projeto de R$ 1,5 bilhão também serão fundamentais para manter o ritmo das obras estruturantes já previstas, como a pavimentação de mil quilômetros de rodovias por ano e a construção de aproximadamente 300 pontes, entre obras contratadas e em fase de contratação.
Ao defender a operação financeira, Pivetta afirmou que o Estado possui uma gestão fiscal equilibrada. Ele mencionou que recursos aplicados no mercado financeiro geram rendimentos semelhantes aos juros que serão pagos pelo financiamento. Segundo o governador, embora o caixa total do Estado seja de aproximadamente R$ 11 bilhões, cerca de R$ 3,7 bilhões correspondem a saldo disponível, enquanto o restante já está comprometido com despesas empenhadas. Nesse período, os valores permanecem aplicados até a execução e o pagamento das obras, garantindo rentabilidade ao Estado.
