A articulação para uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a CPI do Consignados, gera mais uma pressão sobre o governo Otaviano Pivetta (Republicanos) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) antes do recesso e da véspera das eleições. A iniciativa visa investigar a gestão.
Articulação e Assinaturas para a CPI do Consignados
O requerimento para a CPI do Consignados já conta com seis assinaturas, necessitando de mais duas para sua instauração. Caso o número necessário seja atingido, a leitura ocorrerá ainda nesta quarta-feira (8). A reportagem apurou que o documento começou a circular na semana passada com as assinaturas dos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Wilson Santos (PSD) e da deputada Janaina Riva (MDB). Mais dois parlamentares teriam aderido ao pedido, mas seus nomes não foram revelados. Essa movimentação orquestrada pegou a base aliada do governo de surpresa e deverá mobilizar as lideranças para evitar que se repita o ocorrido em fevereiro, quando a oposição conseguiu emplacar a CPI da Saúde.
Foco da Investigação e Apoio Sindical
O pedido de CPI também foi articulado com parte do movimento sindical, que lançou um abaixo-assinado em prol da investigação com o intuito de pressionar os deputados estaduais em período eleitoral. O requerimento para a CPI do Consignados foca especificamente nos créditos consignados da modalidade cartão benefício e cartão de crédito. Das 25 instituições que estão sob investigação interna por parte do governo, 19 já tiveram a cobrança suspensa em algum momento por decisão do próprio governo.
Contexto e Tentativas Anteriores
A apresentação do requerimento se alia à divulgação pela imprensa nacional de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria aberto investigação contra o ex-governador Mauro Mendes (União). A apuração seria sobre um possível favorecimento ao Banco Master em 2023, período em que foram publicados decretos para que instituições financeiras pudessem oferecer créditos consignados na modalidade cartão benefício e cartão de crédito aos servidores públicos do Estado. O ex-governador nega qualquer irregularidade e classificou o vazamento da investigação como uma retaliação eleitoral, já que ele disputará o Senado Federal. O pedido da CPI do Consignados chegou a ser proposto no ano passado, porém, as tentativas foram fracassadas, assim como a CPI do Meio Ambiente e do acordo de R$ 308 milhões da OI S.A. Atualmente, uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) contra empresas e instituições financeiras que fornecem empréstimos consignados no Estado encontra-se paralisada por decisão judicial.
