A rápida expansão das plataformas de apostas online, conhecidas como ‘bets’, tem gerado um custo social alarmante no Brasil. Esse cenário sobrecarrega o Sistema Único de Saúde (SUS) com um aumento significativo nos casos de ludopatia (jogo patológico). Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República Fabiano de Moraes, coordenador da Comissão de Saúde, defendeu a necessidade de ampliar o repasse de 1% da arrecadação tributária do setor para o SUS. O objetivo é financiar ações de prevenção e mitigação do jogo compulsivo, especialmente considerando a crescente demanda por tratamento de ludopatia no SUS.
A declaração do procurador Fabiano de Moraes foi feita durante uma audiência pública na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados. O evento debateu os impactos sociais, econômicos e de saúde pública desse mercado no Brasil. O representante do MPF alertou que a facilidade de apostar pelo celular potencializa os riscos da atividade, que é amplamente impulsionada por campanhas publicitárias atreladas ao futebol, a atletas e a influenciadores populares.
Impactos e Publicidade das Apostas
De acordo com o procurador, a forte presença das ‘bets’ na mídia transforma o esporte em uma vitrine de captação de clientes, atingindo diretamente crianças e adolescentes. Para garantir a proteção dos consumidores e da infância, ele argumentou que o país precisa adotar restrições severas à publicidade das apostas, seguindo o modelo rigoroso que já é aplicado às indústrias de tabaco e de bebidas alcoólicas. A publicidade excessiva contribui para o aumento dos casos de ludopatia no SUS.
Embora o governo federal tenha implementado avanços recentes, como a proibição do uso de cartões de crédito e de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para apostas, além da criação da Plataforma Centralizada de Autoexclusão por CPF, o MPF aponta que a fiscalização ainda é falha e que o arcabouço legal precisa evoluir.
Medidas Propostas para Proteção
Entre as novas medidas propostas pelo MPF, o procurador defende a obrigação de as empresas checarem a compatibilidade financeira dos apostadores para evitar o superendividamento. Além disso, ele sugere a criação de um teto de gastos fixo e padronizado para todas as operadoras e a garantia de transparência nos algoritmos das plataformas de apostas. ‘A estrutura de proteção tem muito a avançar e precisamos fazer valer as normas que já existem, uma vez que o arcabouço legal existente não está totalmente implementado e a fiscalização ainda é falha’, afirmou o procurador.
Aumento da Ludopatia no SUS e Ações do MPF
A gravidade do problema é endossada por dados de saúde pública, que já classificam a ludopatia como a quarta dependência mais comum no Brasil, atrás apenas do álcool, do tabaco e da maconha. Entre os anos de 2018 e 2025, o SUS registrou um expressivo aumento de 140% nos atendimentos de saúde mental ligados a jogos compulsivos, evidenciando a crescente pressão sobre o sistema de saúde devido à ludopatia no SUS.
O perfil dos mais afetados acende um alerta, já que os jovens e as populações socioeconomicamente vulneráveis são os que apresentam maior risco de desenvolver o vício. Esse cenário se desenvolve em paralelo a um mercado altamente lucrativo, uma vez que, em 2025, mais de 25 milhões de pessoas apostaram em plataformas legalizadas, movimentando um faturamento bruto de R$ 37 bilhões e gerando R$ 9 bilhões em tributos. O MPF já instaurou inquéritos civis públicos para investigar os impactos socioeconômicos do setor e coibir abusos publicitários, especialmente durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. ‘O compromisso do MPF é com a proteção da saúde mental, do orçamento das famílias, dos consumidores mais vulneráveis e das crianças e adolescentes, público atingido pela publicidade das bets’, concluiu o procurador, reforçando a importância de combater a ludopatia no SUS e seus impactos sociais.
