A investigação do Grupo Producampo, conduzida pela Polícia Civil, apura um suposto esquema de fraude tributária, corrupção, falsificação de documentos, falsidade ideológica e ocultação de patrimônio. Entre os investigados estão Rayssa Modolon Scheffer Santiago, filha do empresário Elusmar Maggi Scheffer, um dos fundadores do Grupo Bom Futuro, e seu marido, o empresário Nivaldo Sanches Santiago.
Forte evidência de que Rayssa Scheffer foi utilizada para ocultar o nome de Nivaldo Sanches da transação do imóvel ‘Apogeo’
As apurações integram a Operação False Flag, deflagrada em 2023, e foram compartilhadas com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), servindo de base para um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) ajuizado pelo Estado de Mato Grosso.
A ação, ingressada no ano passado, tem como alvo as empresas Producampo Indústria e Comércio de Cereais Ltda., Producampo Transportes Rodoviários Ltda., Producampo Agroindustrial Ltda., Rodopar Transportes Rodoviários Ltda. e Agro Pampa Comércio de Cereais Ltda., além de Nivaldo Almeida Santiago, Nivaldo Sanches Santiago, Ana Lúcia de Morais, Rayssa Modolon Scheffer Santiago, Nayara Morais de Oliveira, Nayara Sanches Santiago Nabarrete e Cristian Thelmo Morais Garcia de Lima.
Conforme relatório obtido pelo MidiaNews, as investigações apontam indícios de que o Grupo Producampo utilizava empresas de fachada, familiares e funcionários para movimentar patrimônio, ocultar bens e reduzir irregularmente a carga tributária.
Segundo a Polícia Civil, todas as empresas do grupo seriam controladas por Nivaldo Almeida Santiago; sua esposa, Ana Lúcia de Morais; o filho, Nivaldo Sanches Santiago; e Nayara Morais de Oliveira, filha de Ana Lúcia.
Fraude em Incentivos Fiscais e Dívida do Grupo Producampo
O principal foco da investigação do Grupo Producampo é uma suposta fraude na utilização de incentivos fiscais concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
De acordo com a Polícia Civil, empresas ligadas ao grupo teriam emitido notas fiscais simulando operações com produtos industrializados para acobertar cargas de soja e milho que não passaram pelo beneficiamento exigido pela legislação. Com isso, conforme as investigações, a carga tributária teria sido reduzida de 12% para 1,8%, mediante o uso indevido do crédito presumido previsto no programa estadual.
Ainda segundo o relatório, o esquema somente teria sido possível porque o grupo utilizava uma rede de empresas registradas em nome de familiares, empregados e terceiros, permitindo a emissão de documentos fiscais e a circulação de recursos entre pessoas jurídicas sem autonomia operacional.
No pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a Procuradoria-Geral do Estado afirma que a dívida do Grupo Producampo chega a aproximadamente R$ 238 milhões, valor que pode se aproximar de R$ 250 milhões com a incidência de juros e multas.
Apartamento de R$ 3,1 milhões e Ocultação de Patrimônio
O nome de Rayssa Modolon Scheffer Santiago aparece na investigação em razão da compra de um apartamento de alto padrão no Edifício Apogeo, em Cuiabá. Avaliado em cerca de R$ 3,1 milhões, o imóvel foi registrado exclusivamente em nome dela.
Segundo o relatório policial, entretanto, parte dos recursos utilizados na aquisição teria sido paga por Nivaldo Sanches Santiago ou por empresas ligadas ao Grupo Producampo. Entre os documentos analisados, a Polícia Civil identificou um pagamento de R$ 125 mil efetuado pela Agro Pampa Comércio de Cereais Ltda. — antiga Farol Agroindustrial — diretamente à Plaenge Empreendimentos Ltda., responsável pelo empreendimento.
Além disso, mensagens extraídas do celular de Nivaldo Sanches indicariam preocupação em manter o apartamento registrado apenas em nome da esposa, para que o imóvel não aparecesse em pesquisas patrimoniais relacionadas a eventuais processos judiciais ou cobranças bancárias. O contrato de compra e venda firmado entre Rayssa e a Plaenge é de 29 de março de 2022 e estabelece o valor de R$ 3.118.600 para o apartamento.
Rayssa e Nivaldo se casaram em uma cerimônia luxuosa em 12 de julho de 2023. Outro aspecto destacado pelos investigadores é que o casamento, celebrado sob o regime de separação total de bens, ocorreu mais de um ano após a assinatura do contrato de compra.
“Ademais, o Relatório Técnico nº 2024.5.325249, produzido no âmbito do IP 191/2019/DEFAZ, apresenta forte evidência de que Rayssa Modolon Scheffer Santiago foi utilizada para ocultar o nome de Nivaldo Sanches Santiago da transação do imóvel ‘Apogeo’ perante a construtora, com o provável objetivo de que ele não figurasse como parte desta transação em cartório ou na Receita Federal”, diz trecho do relatório.
Apesar de ser mencionada na investigação do Grupo Producampo, Rayssa não figura como sócia das principais empresas do Grupo Producampo nem é apontada como integrante do núcleo central da suposta organização criminosa. Sua inclusão decorre da análise da compra do apartamento e da origem dos recursos empregados na aquisição. O relatório também ressalta que o Grupo Bom Futuro não é alvo da investigação e que o vínculo de Rayssa com a empresa é exclusivamente familiar.
Indícios de Confusão Patrimonial
A Polícia Civil também aponta indícios de confusão patrimonial envolvendo Rayssa e empresas do Grupo Producampo. Segundo o relatório, ela recebeu R$ 70 mil da empresa Rodopar Transportes Rodoviários Ltda.
Os investigadores identificaram ainda que, em 22 de fevereiro de 2024, Rayssa transferiu R$ 600 mil para Nivaldo Sanches Santiago. Na mesma data, ele repassou exatamente o mesmo valor para a Producampo Indústria e Comércio de Cereais Ltda. Poucos dias depois, em 28 de fevereiro de 2024, a Producampo creditou R$ 603 mil na conta de Nivaldo, que, em seguida, devolveu R$ 600 mil para Rayssa. Além dessas movimentações, o relatório registra outras duas transferências realizadas por Rayssa em favor de Nivaldo, em datas distintas, que somam R$ 52.931,22.
A investigação do Grupo Producampo da Polícia Civil segue em andamento, com a análise do material apreendido. Já a ação movida pelo Governo do Estado tramita em segredo de Justiça.
