A investigação de ministro do STJ foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que mandou a Polícia Federal apurar o ministro Moura Ribeiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no inquérito que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais na corte.
A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo, nesta quinta-feira (23), em reportagem dos jornalistas José Marques e Luísa Martins. A decisão de Zanin foi inicialmente divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.
Detalhes da Investigação
Segundo a reportagem, a investigação seria por conta de uma suposta relação do ministro Moura Ribeiro com o lobista de Mato Grosso, Andreson de Oliviera Gonçalves, e a esposa dele, Mirian Ribeiro. A investigação de ministro do STJ aponta decisões do ministro sob suspeita de terem relação com o lobista Andreson de Oliviera Gonçalves e sua esposa, Mirian Ribeiro, além de transferências a um funcionário que atuou no gabinete dele em 2019, e saiu do tribunal em 2021.
Moura Ribeiro é o primeiro ministro do STJ investigado no caso, cujas apurações tramitam no STF desde 2024. Esta investigação de ministro do STJ marca um ponto importante no inquérito.
Posicionamentos dos Envolvidos
Por meio da assessoria do STJ, Moura Ribeiro disse que “desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido”. Ele acrescentou que o servidor citado pelo jornal atuou como ‘assistente de plenário’ de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio Ministro. Moura Ribeiro, que é magistrado há mais de quatro décadas, enfatizou ter trajetória honrada e que são “completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos”.
A defesa de Andreson e Mirian sempre negou que tivessem cometido irregularidades. O advogado dos dois, Eugênio Pacelli, afirmou que “não surpreende a busca de alguma autoridade pra legitimar a permanência da jurisdição do STF” e que a própria PF diz que ainda não tem elementos suficientes para concluir se o ministro cometeu irregularidades. O foro especial de integrantes do STJ é no Supremo.
Contexto da Investigação de Ministro do STJ
O funcionário do STJ que atuava para Moura Ribeiro era um auxiliar das sessões da corte, chamado de “capinha”. Outros ministros já estranhavam a conduta do funcionário à época de sua atuação no tribunal. Foi aberto um processo administrativo contra ele e o STJ decidiu pela sua exoneração.
Em maio, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nove pessoas na investigação de ministro do STJ sobre suspeita de vendas de decisões judiciais no STJ. Entre os denunciados, estão Andreson e Mirian, um ex-servidor do STJ que trabalhou em diversos gabinetes, e o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti. Até aquele momento, nenhum ministro do tribunal era investigado, e a denúncia não mencionava qualquer membro da corte.
Leia a reportagem da Folha: AQUI.
