A audiência pública realizada nesta quinta-feira (27), na 4ª Vara Cível de Cáceres, trouxe um avanço importante para a discussão envolvendo a chamada Rua C em Cáceres, no Loteamento Vila São José, e o empreendimento Fort Atacadista.
Durante a audiência, Ministério Público, Prefeitura, empresas e demais envolvidos reconheceram que a abertura física da via é considerada inviável e desinteressante do ponto de vista coletivo e urbanístico. Com isso, a discussão avançou para uma compensação urbanística.
Inviabilidade da Abertura Física e o Avanço para Compensação
Durante o ato processual, o promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins e os representantes dos entes públicos e privados concordaram que a implantação ou abertura física da ‘Rua C’ é inviável e desinteressante do ponto de vista coletivo e urbanístico. Diante dessa constatação, os trabalhos foram direcionados para a construção de um acordo de compensação urbanística efetiva.
O Ministério Público concordou em dispensar a realização de perícia judicial prévia, acolhendo a proposta da Prefeitura de apresentar diretamente os estudos de avaliação da área.
Determinações Judiciais para a Rua C em Cáceres
A juíza Dra. Raíssa da Silva Santos Amaral determinou que o Município de Cáceres apresente nos autos, no prazo de 30 dias, os seguintes documentos:
- Relatório Técnico: Detalhamento da localização, extensão e características da ‘Rua C’;
- Laudo de Avaliação: Estudo sobre o valor financeiro correspondente à faixa de domínio;
- Anteprojeto de Compensação: Proposta detalhada preferencialmente focada na execução de outra obra pública de valor equivalente, acrescida de benefício coletivo.
Compromisso do Fort Atacadista e Próximos Passos
O Fort Atacadista concordou em custear a compensação correspondente ao valor que será definido para a área, possibilitando que o recurso seja destinado a uma obra pública de interesse da população de Cáceres.
Agora, a Prefeitura terá 30 dias para apresentar o relatório técnico, o laudo de avaliação da área e uma proposta de obra pública para a compensação. Após a apresentação desses estudos, as partes terão um novo prazo para manifestação antes da decisão final da Justiça.
O caso, que envolve moradores, Poder Público, Ministério Público e o empreendimento Fort Atacadista, vem sendo acompanhado pela comunidade cacerense.
