A Audiência sobre a Rua C em Cáceres foi agendada após a Câmara Municipal receber um convite oficial da 4ª Vara Cível de Cáceres – Fazenda Pública. O encontro, que será realizado no formato de audiência pública, busca um acordo entre as partes envolvidas a respeito da existência e da regularização da chamada “Rua C”, localizada no loteamento Vila São José. A Audiência sobre a Rua C tem como objetivo principal resolver o imbróglio jurídico que tem atravancado o andamento das obras do empreendimento Fort Atacadista no município.
Detalhes e Contexto da Audiência
A audiência de conciliação e saneamento ocorrerá presencialmente nesta quinta-feira (27/08), a partir das 9h, no Plenário do Fórum da cidade. O processo em trâmite foi motivado por uma ação do Ministério Público (MP) contra o município de Cáceres, que discute a possível existência de uma área destinada a ser uma via pública, conforme previsto na planta original do loteamento. A disputa ganha ainda mais complexidade com a participação de um proprietário de um lote vizinho à área em discussão. O morador alega que as obras do atacadista estariam avançando sobre o traçado projetado para a Rua C, além de invadir parte de imóveis particulares.
Busca por Acordo e Subsídios Técnicos
Conduzida pela juíza de direito Raíssa Amaral, a Audiência sobre a Rua C no Fórum tem como prioridade a conciliação, buscando uma solução pacífica e definitiva entre as partes envolvidas. Caso o acordo não seja firmado, a reunião cumprirá um segundo papel fundamental: colher subsídios técnicos e sociais. Com essas informações, a Justiça fará a definição dos pontos controvertidos e o saneamento do processo, garantindo que as próximas etapas da instrução processual sejam mais eficientes e focadas nos problemas reais.
Regras para Manifestação na Audiência
No ofício encaminhado à Câmara de Cáceres, a juíza também estabeleceu as diretrizes para a participação ativa no debate. Caso os vereadores ou as demais partes queiram se manifestar presencialmente durante a audiência pública, é necessário realizar uma inscrição prévia. Os interessados em participar da Audiência sobre a Rua C podem se inscrever de duas formas:
Por e-mail: Enviando nome completo, profissão e CPF para o endereço cac.gab4vara@tjmt.jus.br.
Presencialmente: No próprio plenário do Fórum, no dia do evento, no período das 7h às 8h da manhã.
