A Câmara de Cáceres aprova equiparação salarial para servidores de nível fundamental. A medida foi aprovada por unanimidade durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (30/06), por meio do Projeto de Lei Complementar nº 01/26, de autoria da Mesa Diretora. A proposta centraliza a equiparação dos vencimentos dos cargos efetivos de Mensageiro, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia ao cargo de Telefonista, todos integrantes do quadro do Poder Legislativo. Com esta decisão, a Câmara de Cáceres aprova equiparação buscando a equidade.
Câmara de Cáceres Aprova Equiparação: Valorização e Correção Histórica
O presidente da Câmara, vereador Flávio Negação (MDB), explicou que a iniciativa visa valorizar os servidores da Casa e corrigir uma distorção histórica na tabela de cargos, carreiras e salários. A correção é direcionada especificamente aos cargos que exigem ensino fundamental para ingresso. A Câmara de Cáceres aprova equiparação como um passo importante para a justiça salarial interna.
Detalhes da Distorção Salarial Corrigida
Flávio Negação detalhou a disparidade existente. Os cargos de Mensageiro, Telefonista, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia possuem idêntica exigência de qualificação para ingresso no Poder Legislativo. Contudo, o cargo de Telefonista estava inserido na Tabela de Vencimento VI, com um vencimento inicial na Classe A/Nível 1 de R$ 2.309,21. Em contraste, os demais cargos mencionados estavam na Tabela V, Classe A/Nível 1, com um vencimento inicial de apenas R$ 1.600,22. O projeto aprovado unifica os vencimentos da Tabela V aos patamares já praticados na Tabela VI, assegurando a todos os servidores de nível fundamental igualdade de tratamento salarial. Assim, a Câmara de Cáceres aprova equiparação para corrigir essa disparidade.
Reconhecimento e Outras Alterações Aprovadas
Durante a sessão, o presidente Flávio Negação fez questão de reconhecer o empenho e a sensibilidade dos demais membros da Mesa Diretora e de todo o corpo de vereadores e vereadoras. A compreensão da importância do projeto resultou em sua aprovação unânime. Além da equiparação salarial, o Projeto de Lei Complementar nº 01/26 também introduz outras modificações significativas. Entre elas, está a criação da função de confiança de Coordenador do Setor de Contabilidade da Câmara. O projeto também ajusta o percentual e o regime de mandato da função de confiança de Procurador Geral Legislativo. A Câmara de Cáceres aprova equiparação e outras medidas para aprimorar a estrutura administrativa.
Anexos e Publicações Oficiais
Para mais detalhes, o Projeto de Lei Complementar nº 01/26 pode ser consultado na íntegra no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara de Cáceres.
