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21 de março de 2026

Categoria: Brasil

Imposto de Renda 2026: Receita Federal divulga regras e prazos

A Receita Federal divulgou as regras do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. O prazo para a declaração inicia em 23 de março e vai até 29 de maio. As restituições serão pagas em quatro lotes, com os dois primeiros concentrando cerca de 80% dos pagamentos até o fim de junho. O programa para preenchimento estará disponível a partir de 20 de março. A declaração pré-preenchida será acessível desde o primeiro dia do prazo. Prioridades e documentos necessários também foram detalhados.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS final 2

A Caixa Econômica Federal efetua nesta quinta-feira (19) o pagamento do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo do benefício é R$ 600, com o valor médio subindo para R$ 683,75. O programa alcançará 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões. Adicionais são pagos a mães de bebês, gestantes, nutrizes e crianças.

Vice-governador Otaviano Pivetta considera aliança com PL ‘pouco provável’ após encontro

O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou, nesta quarta-feira (18), ser 'pouco provável' uma aliança com o PL na eleição deste ano. A declaração ocorre após um encontro com Valdemar Costa Neto, presidente nacional da sigla, em Brasília. Pivetta, pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, destacou a dificuldade da aliança devido à pré-candidatura do senador Wellington Fagundes (PL).

Banco Central reduz juros básicos para 14,75% ao ano

O Banco Central (BC) cortou os juros básicos pela primeira vez em quase dois anos, reduzindo a Taxa Selic para 14,75% ao ano. A decisão foi unânime do Comitê de Política Monetária (Copom), que diminuiu a taxa em 0,25 ponto percentual. O Copom destacou a necessidade de cautela devido às incertezas do conflito no Oriente Médio, não descartando rever o ciclo de baixa. A Selic é crucial para controlar a inflação, medida pelo IPCA, que acelerou em fevereiro.

Governo propõe zerar ICMS do diesel importado e compensar estados

A União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o ICMS sobre a importação de diesel, visando conter a alta dos preços dos combustíveis. Em contrapartida, o governo federal se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação dos estados. A medida, apresentada no Confaz, tem caráter temporário, com validade até 31 de maio.

Polícia Federal desarticula grupo envolvido no tráfico interestadual de drogas

A Polícia Federal deflagrou a Operação Jeffe 2 nesta quarta-feira (18/3) em Trindade e Anápolis/GO, visando desarticular um grupo criminoso envolvido no tráfico interestadual de drogas. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Criminal de Barra do Garças/MT. Um investigado foi localizado e preso em Benevides/PA, com apoio da PF no Pará. As investigações indicam que o grupo utilizava transporte de cargas lícitas para ocultar cocaína e maconha, partindo do Norte para o Centro-Oeste, especialmente o Distrito Federal.

MPMT lança concurso para promotor com salário de R$ 37.765,55 e oito vagas

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) publicou o edital para o cargo de promotor de Justiça Substituto. O concurso oferece oito vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Com um subsídio inicial de R$ 37.765,55, a seleção se destaca no estado. As inscrições abrem em 23 de março de 2026 e vão até 21 de abril de 2026, via internet no portal da FGV. A taxa de participação é de R$ 400,00.

Polícia Federal deflagra Operação Guardião Digital em 17 estados contra abuso sexual infantojuvenil

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17/3), a Operação Guardião Digital em 17 unidades da Federação. O objetivo é combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e de adolescentes. Foram expedidos 35 mandados de busca e apreensão para identificar e responsabilizar criminosos que atuam na internet. A operação visa quem armazena, compartilha, produz ou comercializa material de abuso sexual infantojuvenil. A ação integra o esforço permanente da PF no enfrentamento a esse tipo de crime, considerado grave violação à dignidade de crianças e adolescentes. A deflagração coincide com a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, o ECA Digital.

Receita Federal divulga regras para a Declaração do Imposto de Renda 2026

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil divulgou as regras para a Declaração do Imposto de Renda 2026, referente aos rendimentos de 2025. Entre as novidades, destacam-se a antecipação do pagamento das restituições em quatro lotes, aprimoramentos nas declarações pré-preenchidas com alertas e a implementação de cashback para cerca de quatro milhões de contribuintes. O Programa Gerador de Declaração (PGD IRPF 2026) será liberado em 20/03, com prazo de entrega de 23/03 a 29/05.

Senacon coordena ações de Procons e ANP para intensificar fiscalização em todo o país

O Governo do Brasil, via Senacon/MJSP, reuniu Procons estaduais e municipais em 17 de março para organizar e ampliar a fiscalização do mercado de combustíveis. A ANP iniciou operação em nove estados e no Distrito Federal, focada em preços abusivos, qualidade e quantidade. A mobilização nacional visa atuar em regiões com elevações de preços de diesel e gasolina, como Ourinhos (SP) e Feira de Santana (BA). Medidas incluem zerar PIS/Cofins e subvenção para diesel, com potencial de reduzir R$ 0,64 por litro.