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4 de agosto de 2026

Categoria: Política

CPI das Obras em Cáceres: Relatório final será apresentado na Câmara
Política

Relatório final da CPI das Obras será apresentado em 08/06 na Câmara de Cáceres

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades em obras públicas do município, a 'CPI das Obras', será apresentado em 08 de junho, às 19h, na Câmara de Cáceres. O anúncio foi feito pela presidente da comissão, vereadora Elis Enfermeira (PL), e pelo relator, vereador Jerônimo Gonçalves (PL). Os parlamentares destacaram meses de trabalho, apuração e visitas técnicas. A CPI analisou oito obras, buscando identificar motivos de paralisação, superfaturamentos e qualidade. A população poderá acompanhar a apresentação no plenário.
Abrigo de animais da AAAC: Câmara de Cáceres cobra solução urgente
Meio Ambiente

Câmara de Cáceres cobra solução urgente para abrigo de animais da AAAC

A situação crítica da Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres (AAAC) dominou a sessão da Câmara Municipal. Com prazo de 85 dias para desocupar o imóvel atual, a entidade corre risco de fechar, deixando cerca de 100 cães e gatos sem abrigo. Vereadores aprovaram requerimentos e indicações cobrando providências urgentes da Prefeitura. A AAAC acumula dívida de R$ 121 mil e tem custo mensal de R$ 9.500. A Prefeitura cedeu um antigo centro de saúde, mas o espaço precisa de reformas sem verba para executá-las.
Projeto de lei de parcelamento do solo: Cáceres abre consulta
Cáceres

Cáceres abre consulta pública para minuta do novo projeto de lei de parcelamento do solo; audiência foi transferida para 10 de junho

A Prefeitura de Cáceres disponibilizou a minuta do novo Projeto de Lei de Parcelamento do Solo para consulta pública. O documento, base para regras de loteamentos e vias, está acessível à sociedade civil e interessados. O objetivo é garantir transparência antes da votação na Câmara de Vereadores. A participação comunitária é vital, pois o parcelamento dita o ritmo de infraestrutura e áreas verdes. Alterações podem ser propostas via Ouvidoria Geral.
Eventos no Distrito do Caramujo: Diálogo garante consenso
Cáceres

Diálogo garante consenso para eventos tradicionais no Distrito do Caramujo

Eventos no Distrito do Caramujo foram tema de reunião em Cáceres. O vice-prefeito Luiz Laudo Paz Landim, vereador Isaias Bezerra e a secretária Alessandra Castilho se encontraram com representantes da comunidade do Caramujo. O objetivo foi ajustar as datas da 13ª Festa da Pamonha e da Festa de Santo Antônio, que estavam programadas para o mesmo período. Em diálogo, os organizadores chegaram a um consenso.
1ª Conferência de Esporte de Cáceres será em 7 de junho de 2026
Esportes

Cáceres sedia 1ª Conferência Municipal de Esporte e Lazer em junho de 2026

A 1ª Conferência de Esporte e Lazer de Cáceres, organizada pela Prefeitura e Conselho Municipal de Esportes com apoio da Unemat, ocorrerá em 7 de junho de 2026 no Auditório Edival dos Reis. Com o tema 'Esporte para aprender, participar e viver', o evento busca fortalecer a participação democrática na construção de políticas públicas. Será um espaço deliberativo para avaliar a política esportiva e definir diretrizes para o Plano Municipal de Esporte.
Casas do Programa Ser Família em Cáceres com 90% concluídas
Cáceres

Cáceres: Casas do Programa Ser Família Habitação atingem 90% de conclusão

As casas do Programa Ser Família Habitação – Faixa Zero, em Cáceres, atingiram 90% de conclusão. As 50 unidades, no bairro Vitória Régia, representam avanço na moradia popular. Com investimento superior a R$ 5,6 milhões, o projeto é do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da SETASC/MT e SINFRA/MT, com acompanhamento da Prefeitura de Cáceres. O programa visa famílias em vulnerabilidade social, com renda per capita de até R$ 218,00.
Deputados de MT votaram a favor do fim da escala 6x1 na Câmara
Política

Deputados de MT votam a favor do fim da escala 6×1; veja lista de parlamentares

Os deputados de MT votaram a favor do fim da escala 6x1 em sessão na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de folga. O texto segue para análise do Senado, onde precisa de 49 votos para aprovação. A medida pode impactar 35 milhões de trabalhadores formais no Brasil, sem redução salarial. Rodrigo da Zaeli foi o primeiro a se posicionar favoravelmente.
PEC do fim da escala 6x1 é aprovada na Câmara e segue ao Senado
Política

Câmara aprova PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz jornada de trabalho

A PEC do fim da escala 6x1, aprovada na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (27), estabelece dois dias de descanso semanais e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem afetar o salário. A proposta permite compensação de dias trabalhados em jornadas especiais e prevê regras diferenciadas para trabalhadores com ensino superior e alta remuneração. O texto agora segue para análise do Senado, onde precisa ser votado em dois turnos.
Câmara de Cáceres habilitada para TV do Programa Brasil Digital
Regionais

Câmara de Cáceres é habilitada para implantação de estações de TV do Programa Brasil Digital

A Câmara de Cáceres foi habilitada para a implantação de estações de TV do Programa Brasil Digital, do Ministério das Comunicações. O anúncio, publicado no Diário Oficial da União, representa um passo importante para a efetivação de uma TV pública em Cáceres. O presidente Flávio Negação destacou que a iniciativa permitirá integrar a Rede Legislativa de TV, oferecendo diversos canais e conteúdos educativos para a cidadania. A TV Câmara de Cáceres também abrirá espaço para programas locais e entrevistas. A instituição já possui o local para a antena e equipamentos, sendo a TV pública uma prioridade da gestão.
Fim da aposentadoria compulsória: STF confirma decisão sobre juízes
Brasil

STF confirma fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (26) a decisão do ministro Flávio Dino, que encerrou a aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes condenados por faltas disciplinares graves. O colegiado negou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de magistrados. Dino alegou que a Emenda Constitucional n° 103 não prevê mais o benefício.
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