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19 de setembro de 2026

Categoria: Política

CCJ da Câmara de Cáceres delibera sobre emendas impositivas e autonomia escolar

Nesta quarta-feira, 02 de setembro, a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) da Câmara de Cáceres se reuniu para deliberar sobre uma pauta legislativa. O encontro teve como destaque a análise de projetos relacionados às emendas parlamentares impositivas e à criação do Programa de Autonomia Financeira (PAF) para escolas municipais.

Prefeitura de Cáceres realiza leilão de bens inservíveis em setembro de 2026

O leilão da Prefeitura de Cáceres, com bens móveis inservíveis, ocorrerá em 9 de setembro de 2026, a partir das 9h. Serão 44 lotes, incluindo veículos, ônibus, micro-ônibus, equipamentos, mobiliário e sucatas. A participação será presencial e on-line. A iniciativa visa a gestão do patrimônio municipal, destinando bens que não atendem mais às necessidades dos serviços públicos, liberando espaços e reduzindo despesas.

Mauro Mendes defende mandato para ministros do STF e cobra ação do Senado

Candidato ao Senado, Mauro Mendes (União), defendeu nesta quarta-feira (2) a criação de mandato com prazo determinado para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também cobrou uma atuação do Senado diante das denúncias envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Justiça Eleitoral nega suspensão de pesquisa da Quaest solicitada por Natasha

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou o pedido da Coligação Mato Grosso para Todos, da candidata Natasha Slhessarenko (PSD), para suspender a pesquisa eleitoral Quaest. A decisão, proferida pelo juiz Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, observou que a ação foi protocolada após a divulgação dos resultados.

Câmara de Cáceres realiza aula sobre Direito Financeiro e execução de emendas impositivas

A Escola do Legislativo da Câmara de Cáceres promoveu a quinta aula sobre emendas impositivas em Cáceres, focada em Direito Financeiro. O servidor Cláudio Sonaque, diretor da Secretaria de Finanças, detalhou o funcionamento desse mecanismo no orçamento anual. Ele explicou que a execução obrigatória das emendas exige um rigoroso rito legal, começando pela comprovação da necessidade pública e viabilidade técnica.

Câmara de Cáceres terá atendimento remoto nos gabinetes de 2 a 4 de setembro

A Câmara de Cáceres informa que o atendimento dos gabinetes parlamentares ocorrerá em regime remoto entre 2 e 4 de setembro. A medida, regulamentada pela Portaria nº 236/2026, visa à segurança durante manutenções estruturais na cobertura da ala dos gabinetes. As equipes manterão o atendimento por canais funcionais, como e-mail e plataforma 1Doc.

Câmara de Cáceres aprova R$ 1,45 milhão para iluminação pública e melhorias nos bairros

Na sessão ordinária de segunda-feira (31/08), a Câmara de Cáceres aprovou o Projeto de Lei 29/26, que destina R$ 1,45 milhão para a modernização e manutenção da iluminação pública. Os recursos serão aplicados na instalação de novas luminárias, reforma de pontos existentes e construção de postes. Além disso, os parlamentares debateram e aprovaram indicações e um requerimento com demandas urgentes para os bairros, abrangendo áreas como saúde, esporte, inf...

Prefeitura de Cáceres esclarece denominação de escola no Junco

A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Educação, esclarece a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil no bairro Junco. Dois atos oficiais, editados em momentos distintos, atribuíram nomes diferentes à unidade. A legislação de 2018 estabeleceu o nome 'Professora Izabel da Cruz Pinheiro'. Um decreto de 2022, posterior, criou a unidade com o nome 'Professora Filomena Maria de Alcântara Silva'.

Prefeitura de Cáceres inaugura EMEI no bairro Junco

A Prefeitura de Cáceres inaugura nesta terça-feira (01/09), às 16 horas, a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) “Professora Filomena Maria Alcântara Silva” no bairro Junco. A nova unidade, construída com mais de R$ 2 milhões em recursos, ampliará a estrutura de atendimento à Educação Infantil no município. Com capacidade para 240 crianças de 1 a 5 anos, em modalidades de creche e pré-escola, a EMEI oferecerá atendimento parcial e integral.

Prefeitura de Cáceres prorroga prazo para uso obrigatório do Ambiente Nacional da NFS-e

A Secretaria Municipal de Fazenda de Cáceres prorrogou para 1º de novembro de 2026 o início da emissão obrigatória da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) via Ambiente Nacional. A medida oferece mais tempo para contribuintes, contadores e desenvolvedores adaptarem seus sistemas à plataforma. Esta padronização nacional visa maior uniformidade e segurança das informações fiscais.
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