Nesta terça-feira (10/2), a Polícia Federal (PF), em atuação conjunta com a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou a Operação OTC – Over The Counter – contra Fraudes Farmácia Popular. A ação resultou no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, além de sequestro de bens, nas cidades de João Pessoa/PB, Pirangi/SP, Carazinho/RS e Lagoa Santa/MG.
Início das Investigações sobre Fraudes Farmácia Popular
As diligências que culminaram na Operação OTC iniciaram-se com a constatação de Fraudes Farmácia Popular em farmácias que eram beneficiadas pelo programa. Essas irregularidades foram primeiramente identificadas na cidade de Dourados/MS. O método empregado consistia na utilização indevida do nome e do CPF de pessoas, simulando vendas fictícias de medicamentos para obter os benefícios do Programa Farmácia Popular.
Organização Criminosa e Movimentação de Milhões em Fraudes Farmácia Popular
Os indivíduos investigados utilizavam-se de interpostas pessoas para inserir dados falsos no sistema oficial do programa. Dessa forma, era informada a venda de inúmeros medicamentos que, de fato, nunca haviam sido adquiridos ou vendidos aos CPFs registrados. As investigações em andamento apontam para a existência de uma organização criminosa responsável por comandar as Fraudes Farmácia Popular em todo o país, movimentando milhões de reais através desse esquema.
Medidas Judiciais e Sequestro de Bens na Operação OTC
A deflagração da Operação OTC cumpriu uma determinação específica do Juízo Federal da 2ª Vara de Dourados/MS. Foram expedidos mandados de busca e apreensão de provas e bens, bem como o sequestro de contas bancárias, veículos e imóveis. O valor total dos bens sequestrados ultrapassa R$ 8 milhões. Essas ações judiciais visam sete pessoas jurídicas e nove pessoas físicas que, conforme as apurações, integravam o esquema de Fraudes Farmácia Popular.
