A nova polêmica envolvendo o projeto da Ferrogrão passa, agora, pelo pagamento dos estudos da Ferrogrão, que embasam o projeto ferroviário previsto para ligar o Mato Grosso ao Pará. O Ministério dos Transportes e a AGU (Advocacia-Geral da União) decidiram rejeitar um pedido de reajuste feito pela EDLP (Estação da Luz Participações), autora dos estudos técnicos desde 2014 e que procura comprovar a viabilidade da ferrovia planejada para ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA), às margens do rio Tapajós. O projeto criaria um novo corredor para escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste pelos portos do Arco Norte. O valor originalmente previsto para o pagamento dos estudos da Ferrogrão à empresa foi fixado em R$ 33,8 milhões em 2016. Corrigido pela inflação, o preço chega a R$ 58,2 milhões. A EDLP, porém, cobra R$ 172,9 milhões. A empresa cita custos maiores após mais de uma década de idas e vindas, atualizações, mudanças de escopo do projeto e alterações em leis e normas do setor.
Rejeição ao Reajuste e Andamento do Pagamento dos Estudos da Ferrogrão
Em decisão do início do mês, o secretário nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Cezar Ribeiro, determinou que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) dê andamento ao processo de liberação do edital da ferrovia. O valor a ser utilizado para os estudos da Ferrogrão é de R$ 58,17 milhões. Com isso, o material pode ser enviado formalmente ao TCU (Tribunal de Contas da União), para análise da corte e posterior publicação do edital. Uma comissão ainda poderá rever o tema futuramente, mas, até lá, a modelagem avançará sem incorporar a cobrança apresentada pela EDLP.
Histórico e Controvérsia dos Valores
O projeto da Ferrogrão começou a ser estruturado em 2014, por meio de um Procedimento de Manifestação de Interesse. Nesse modelo, empresas privadas elaboram estudos técnicos que podem ser aproveitados pelo governo em futuras concessões. Assim, quem banca o ressarcimento é a empresa que vencer a licitação da ferrovia, não a União. A EDLP foi a empresa escolhida para elaborar os estudos da Ferrogrão de demanda, engenharia, viabilidade econômica, modelagem jurídica e aspectos socioambientais. O projeto ficou paralisado por anos devido a uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu o processo de licenciamento devido a questionamentos envolvendo o Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Ainda há resistência de organizações ambientais e indígenas; já o governo pretende leiloar o projeto em dezembro deste ano. Em 2023, o governo retomou o plano e pediu atualização dos estudos técnicos. A empresa afirma que esse novo trabalho modificou profundamente o projeto. Por isso, cobra o ressarcimento muito superior ao originalmente aprovado. O primeiro valor apresentado pela EDLP era de R$ 283,8 milhões. Após discussões com o Ministério dos Transportes, a empresa passou a trabalhar com a cobrança de R$ 172,9 milhões pelos estudos da Ferrogrão.
Posicionamento da EDLP e Perspectivas Futuras
A Consultoria Jurídica da pasta analisou o pleito e concluiu que não haveria fundamento jurídico para ampliar o ressarcimento. Segundo a análise, a decisão de 2016 estabeleceu tanto o teto da indenização quanto a forma de atualização monetária pelo IPCA. Na avaliação da AGU, as revisões feitas pela EDLP nos últimos anos ficaram dentro do escopo originalmente previsto. Elas faziam parte das obrigações assumidas pela empresa para manter os estudos atualizados até a licitação. Por isso, não gerariam automaticamente direito a remuneração adicional. À reportagem, o presidente da empresa, Guilherme Quintella, disse que a companhia trabalha no projeto da Ferrogrão há mais de dez anos ‘sem utilizar um único real de recurso público’ e que é a dona dos estudos. Ele afirma que os resultados só podem ser utilizados pelo governo se a empresa concordar com os valores de ressarcimento pelo projeto. ‘Não vamos aceitar ser ressarcidos apenas pelo valor correspondente a dois anos de trabalho, os R$ 58 milhões atualizados do valor publicados em 2016, referentes ao trabalho entregue em 2015 e 2016, simplesmente porque o Ministério dos Transportes afirma que a SNTF não tem competência para avaliar o relatório técnico que apresentamos sobre o que efetivamente investimos no desenvolvimento do projeto’, disse Quintella, referindo-se ao pagamento dos estudos da Ferrogrão. ‘Quem vai nos ressarcir é o próprio projeto, através do futuro concessionário, vencedor do leilão. Não o governo brasileiro. O valor que estamos apresentando corresponde ao que efetivamente investimos. O projeto não é apenas a ideia de uma ferrovia, e sim um estudo profundo’, afirmou. Segundo ele, em dez anos o trabalho absorveu mais de 575 mil horas/homem de engenheiros, economistas e biólogos. O executivo afirmou que ‘não faz sentido submeter ao TCU a análise de uma concessão sem que sequer exista segurança de que o projeto será efetivamente licitado e concedido’, apesar de ser este o plano do governo. ‘Às vezes fica a impressão de que o Ministério dos Transportes sempre encontra uma nova razão para impedir ou retardar o avanço da licitação da Ferrogrão. Isso ocorre, inclusive, na direção contrária à vontade manifestada pelo presidente Lula, que é licitar o projeto e colocar a Ferrogrão de pé.’ O ministro dos Transportes, George Santoro, disse à reportagem que a decisão foi tomada, mas sinalizou que ainda há espaço para ajustes. ‘A empresa apresentou novos documentos que, dentro do princípio do contraditório e da ampla defesa, serão ainda apreciados pela comissão responsável por esse tipo de demanda. Essa decisão final deverá acontecer até a próxima segunda-feira’, afirmou.
