O ex-governador Mauro Mendes (União), pré-candidato ao Senado, defendeu a adoção da prisão perpétua na Constituição Brasileira para crimes contra a vida. A proposta inclui a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para viabilizar a alteração, sendo um aceno ao eleitorado de direita que demanda punições mais severas para o crime.
Em entrevista à Rádio CBN, nesta quinta-feira (02), Mauro Mendes afirmou: “Eu sou a favor da prisão perpétua, só que a Constituição Brasileira proíbe isso. Então vamos convocar uma nova constituinte”. A Constituição Federal, promulgada em 1988, atualmente impede a pena de morte e a prisão perpétua, tornando necessária uma nova Constituinte para qualquer mudança nesse sentido.
Defesa da Prisão Perpétua na Constituição e Críticas à Legislação Atual
Para justificar sua proposta de prisão perpétua na Constituição, o ex-governador mencionou um incidente recente onde uma mulher foi assassinada a tiros e seu marido ficou gravemente ferido por um vizinho. O agressor foi detido, mas liberado pelas autoridades em menos de três dias. Mendes criticou a situação, declarando: “E esse é apenas um de centenas de milhares de casos de impunidade que acontecem em todo o país, porque a lei é frouxa”.
Código Penal de 1940: Uma Legislação Desatualizada
Mendes também ressaltou que o Código Penal Brasileiro, criado em 1940 durante a presidência de Getúlio Vargas, não reflete a realidade atual da criminalidade no país. Ele argumentou que a legislação é inadequada para combater os tipos de crimes que surgiram ao longo das décadas.
Necessidade de um Novo Código para Combater a Criminalidade
O ex-governador enfatizou a urgência de uma atualização legislativa. “É um absurdo que tenham se passado exatamente 86 anos e nós não fomos capazes de fazer um novo código para combater a bandidagem, combater tantos tipos de crime que surgiram, que, quando esse código nasceu, sequer existiam”, completou. A defesa da prisão perpétua na Constituição, portanto, insere-se nesse contexto de busca por maior rigor penal e atualização das leis brasileiras.
