A Câmara Municipal de Cáceres estabeleceu como objetivo a implementação do Programa de Integridade da Câmara, visando transformar ‘o certo em rotina’. O controlador interno da Câmara de Cáceres, Lucas Spósito, afirmou que a adesão ao programa busca ‘fortalecer controles preventivos na Câmara de Cáceres’. Spósito, juntamente com o presidente do órgão, Flávio Negação, participou da cerimônia de lançamento do Referencial Técnico para a Implantação de Programação de Integridade nos municípios de Mato Grosso. A cerimônia ocorreu na última quinta-feira (26/02), na sede da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), em Cuiabá.
Adesão ao Programa de Integridade da Câmara
Lucas Spósito detalha que, a partir da implementação do Programa de Integridade da Câmara, o legislativo irá avançar de um modelo reativo para uma governança preventiva e orientada por riscos. As medidas incluem código de conduta, capacitação, comunicação institucional e controles internos preventivos. Spósito acrescenta que no ciclo de efetividade estão previstos: transparência ativa, canais de escuta/denúncia, auditoria e responsabilização. A adesão, segundo ele, amplia a transparência e assegura que cada decisão e cada gasto público sigam critérios éticos, técnicos e legais.
Integridade e Arquitetura Institucional
O presidente da Câmara de Cáceres, Flávio Negação, enfatiza que integridade não é moralismo, mas sim a criação de uma arquitetura institucional. Ele afirma que são ‘regras claras e rotinas que ajudam a administração a fazer o que é certo — com mais previsibilidade, continuidade e confiança pública no funcionamento da Câmara’. Também participou da cerimônia de assinatura do referencial técnico a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato.
Diagnóstico de Integridade
Spósito também destaca que o processo do Programa de Integridade da Câmara começa pelo diagnóstico de integridade. Nessa etapa, a controladoria fará um mapeamento da atual situação da Câmara, avaliando normas, processos, controles, transparência e cultura organizacional. O objetivo é identificar fragilidades, riscos éticos e áreas sensíveis à ocorrência de irregularidades no órgão.
O Referencial Técnico
Conforme a Controladoria Geral do Estado, o Referencial Técnico é um guia prático e progressivo destinado a apoiar prefeituras e câmaras municipais na implementação de medidas de ‘prevenção detecção e resposta a desvios éticos e irregularidades’, respeitadas as capacidades técnicas, administrativas e orçamentárias de cada ente. O documento foi elaborado de forma colaborativa pelas instituições que integram a Rede de Controle, entre elas o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público Federal e a CGU, além da Associações dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom) e da Associação dos Auditores da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (Assae-MT).
Mais informações sobre o guia podem ser acessadas em: https://www.cge.mt.gov.br/documents/d/cge/rede-rt-integridade_23fev
