A Câmara de Cáceres realizou na noite desta quarta-feira (12/08) uma audiência pública concorrida para debater o projeto de R$ 26 milhões para saúde. O Projeto de Lei nº 23/26 autoriza a prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 26,049 milhões junto à Caixa Econômica Federal, destinado a obras estruturantes na área da saúde. O evento, conduzido pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Finanças e Planejamento, contou com a participação de populares e vereadores, que fizeram questionamentos sobre a matéria e ressaltaram a necessidade dos empreendimentos para a cidade.
Os recursos provêm do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) do Governo Federal e têm como objetivo a construção de:
4 Unidades Básicas de Saúde (UBS);
1 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);
1 hospital municipal.
Abertura da Audiência e Detalhes do Projeto
O vereador Franco Valério (PSB), presidente da CCJ, conduziu a audiência, enfatizando a importância de ouvir vereadores, população e profissionais da saúde. Ele destacou a necessidade de atenção à aplicação desses recursos públicos, dado o montante envolvido no projeto de R$ 26 milhões para saúde. Valério afirmou que ‘Saúde pública é um direito fundamental. Todo esse recurso para a construção dessas benfeitorias será muito importante para Cáceres. Quem ganha com isso é a população’. O projeto foi exibido e lido integralmente no início da audiência, detalhando em seus seis artigos o valor e as regras de contratação do empréstimo, incluindo juros e questões monetárias.
Exposição do Secretário Municipal de Saúde sobre o Projeto de R$ 26 milhões para Saúde
O secretário municipal de Saúde, Claudio Donatoni, explicou como o município aderiu ao programa do FIIS e demonstrou à Caixa Econômica Federal a capacidade financeira para contrair o endividamento. Ele detalhou que a proposta prevê a substituição de prédios alugados onde funcionam unidades de saúde. Como exemplo, citou a UBS Cohab Nova, que opera em um imóvel adaptado, com aluguel mensal de R$ 2.837. A unidade, que atende 4 mil habitantes, passará a atender 8 mil com a nova construção. As UBS Jardim das Oliveiras e Vila Real também serão substituídas por prédios próprios e equipados. A quarta UBS será construída em uma região a ser definida, com possibilidade de subdividir o território atendido pela UBS do Santa Isabel.
Sobre o CAPS Adulto, o secretário informou que a unidade atual funciona no prédio do antigo Hospital Bom Samaritano, que não atende às configurações mínimas do Ministério da Saúde. O projeto de R$ 26 milhões para saúde prevê a construção de uma sede própria e adequada para o CAPS.
Em relação ao Hospital Municipal, Donatoni explicou que a unidade atenderá duas demandas: o encaminhamento de pacientes que necessitam de clínica médica e leitos hospitalares, hoje internados na UPA, e a questão da maternidade, já que as mães fazem o pré-natal nas UBS, mas precisam se deslocar ao anexo do Hospital Regional para o parto. Pelo projeto, o hospital será construído na área do antigo Hospital Bom Samaritano, com 3.302 m² de área total construída. A unidade contará com centro obstétrico, centro cirúrgico, centro de diagnóstico por imagem, enfermarias masculina e feminina, capacidade para 25 a 30 leitos, ala separada para a maternidade e duas salas cirúrgicas.
Manifestações dos Vereadores sobre as Obras na Saúde
A vereadora Magaly Silva (PP), relatora da CCJ, afirmou que as novas UBS atendem a uma alta demanda da população, especialmente em bairros carentes. Ela mencionou que Cáceres possui 52 bairros e que o Hospital Municipal é um ‘sonho antigo’. A relatora comprometeu-se a analisar os detalhes da matéria e ouvir sugestões e críticas da população para um parecer técnico que respalde a deliberação em plenário sobre o projeto de R$ 26 milhões para saúde.
O vereador Cezare Pastorello (PT) destacou os aspectos financeiros do projeto, observando que os empreendimentos serão financiados a juros de 5% a 7%, abaixo dos cerca de 15% praticados no mercado. Ele ressaltou que o Hospital Municipal atenderá a demanda de maternidade, responsabilidade do município, permitindo adequar espaços e separar mães de natimortos e abortos daquelas que amamentam.
O vereador Isaías Bezerra (Republicanos) expressou preocupação com o prazo de carência de um ano para a construção do hospital, considerando a complexidade de licitação e contratação. Ele questionou se o Governo do Estado ajudaria na manutenção. O secretário Donatoni respondeu que o prazo de carência é definido pelas regras do programa e que, se a obra for concluída antes, o município terá um ano para iniciar os pagamentos. Sobre o co-financiamento, Donatoni afirmou que há suporte estadual e federal, mas o valor é insuficiente para manter um hospital municipal sozinho, defendendo que a gestão e os vereadores cobrem do Governo do Estado o aumento dos repasses e que equipamentos podem ser adquiridos via emendas parlamentares.
A vereadora Valdeníria Dutra (PSB) lembrou que Cáceres, como município polo, é cobrada em reuniões regionais de saúde por não ter um hospital municipal, diferentemente da maioria dos municípios da região Oeste.
O vereador Jorge Augusto (PP), relator da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, informou que a comissão analisou o projeto e deu parecer favorável para a deliberação em plenário, afirmando: ‘Não temos dúvida nenhuma sobre a importância desse projeto de R$ 26 milhões para saúde para a nossa cidade’.
O vereador Elis Enfermeira elogiou a iniciativa do secretário e ressaltou a necessidade do hospital para um município de 90 mil habitantes, mencionando o sistema de saúde ‘colapsado’ e filas de cirurgias, enquanto cidades menores, como Salto do Céu, já possuem hospitais municipais.
O vereador Pastor Junior (PL) salientou a necessidade urgente de uma UBS no bairro Vila Real, lembrando de reuniões com a prefeita Eliene Liberato sobre o tema, e parabenizou os profissionais de saúde pelo avanço do setor.
O vereador Marcos Ribeiro (PSD) afirmou que a Câmara tem a responsabilidade de aprovar projetos de importância para a população e lembrou que a construção de novas UBS e do Hospital Municipal já foi tema de muitas proposituras parlamentares.
O vereador Jerônimo Gonçalves (PL) apresentou seis emendas ao projeto, focadas na transparência, incluindo a divulgação do plano de aplicação e metas de pagamento no portal da transparência, o envio de cópia integral do contrato com a Caixa à Câmara em até 30 dias após a assinatura e o estudo de viabilidade operacional do hospital antes do desembolso dos recursos.
A liderança comunitária Dener da Silva parabenizou o secretário e sua equipe pelo projeto de R$ 26 milhões para saúde e agradeceu pela construção do CAPS Adulto, destacando o sofrimento da população com a falta de estrutura adequada.
