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9 de novembro de 2026

Categoria: Economia

TCE critica fim do Fethab 2 e denuncia falta de repasses do Governo

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro Sergio Ricardo, criticou a decisão do Governo do Estado de extinguir a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - 2ª etapa (Fethab 2). Ele afirmou que o Executivo não cumpriu a lei do Fethab no ano passado, destinando menos recursos do que o previsto.

Câmara de Cáceres aprova por unanimidade REFIS 2026 para dívidas com Águas do Pantanal

A Câmara de Cáceres aprovou por unanimidade o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 004/26, de autoria do Poder Executivo. A proposta cria o Programa de Recuperação de Créditos (REFIS 2026), que permite aos contribuintes renegociar dívidas com a Autarquia Municipal de Saneamento Águas do Pantanal. O REFIS oferece condições flexíveis, como pagamento à vista com até 100% de redução de multas e juros, ou parcelamento em até 60 vezes. O programa abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.

Maurício Munhoz afirma que o eleitor busca resultados e não o político tradicional

Maurício Munhoz, ex-secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e professor da Unemat, destaca que o eleitor busca gestores práticos e resultados, distanciando-se do 'político tradicional'. Em entrevista ao MidiaNews, Munhoz aborda a influência das redes sociais no cenário eleitoral e a necessidade de controle de seus excessos. Ele também critica as políticas econômicas do Governo Lula, classificando-as como 'nefastas' devido aos juros e crédito altos.

CCJ de Cáceres aprova projetos de defesa pessoal feminina e REFIS da Águas do Pantanal

Em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Cáceres aprovou cinco projetos de lei. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 07/26, que visa o empoderamento feminino através das artes marciais e a promoção da defesa pessoal para mulheres. Outra aprovação importante foi o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 004/26, que institui o Programa de Recuperação de Créditos (REFIS/2026) para débitos com a Águas do Pantanal, oferecendo condições especiais para regularização de dívidas. A CCJ também aprovou uma medida para agilizar o uso de recursos pela Águas do Pantanal.

Operação Ganatum apura fraude de R$ 7 milhões com 30 mil cabeças de gado

A Operação Ganatum, deflagrada nesta quarta-feira (8), apura um esquema de sonegação fiscal no setor pecuário. Dados iniciais das investigações apontam um prejuízo superior a R$ 7 milhões em tributos. A fraude envolveu movimentação financeira de mais de R$ 44 milhões, com comercialização simulada de cerca de 30 mil cabeças de gado entre Rondônia e Mato Grosso.

Governo e estados firmam acordo para subsidiar diesel e conter alta de preços

O governo federal e pelo menos 20 estados firmaram um acordo para conceder apoio financeiro à importação de diesel. A medida visa conter a alta dos preços do combustível no país, impulsionada pela disparada do petróleo no mercado internacional e tensões no Oriente Médio. O Brasil depende da importação de parte do diesel, e o cenário externo impacta diretamente os preços internos. União e governos estaduais decidiram atuar em conjunto para reduzir esse efeito no curto prazo e garantir maior estabilidade no fornecimento. A subvenção total será de R$ 1,52 por litro.

Com pescado a R$ 22,00 o quilo, 10ª edição do Projeto Peixe Santo 2026 começa hoje em Cáceres

Teve início hoje, 1º de abril, a 10ª edição do Projeto Peixe Santo 2026 em Cáceres. A iniciativa da Prefeitura e Secretaria de Agricultura disponibiliza tambatinga e tambaqui ao preço de R$ 22,00 o quilo em pontos como Prefeitura, SICMATUR, DNER e bairros locais. A ação, que segue até o dia 3 de abril, beneficia pequenos produtores e garante pescado fresco e inspecionado para a população cacerense durante a Semana Santa.

Bancos não abrem na Sexta-feira Santa e no feriado de Tiradentes

As agências bancárias de todo o país não terão atendimento presencial ao público na Sexta-feira Santa (3) e no dia 21, feriado de Tiradentes. As compensações bancárias, incluindo a TED, não serão efetivadas nessas datas. Contudo, o PIX funcionará normalmente. Boletos e contas de consumo com vencimento nesses dias poderão ser pagos no próximo dia útil sem acréscimo. Tributos e impostos devem ser antecipados para evitar juros.

Pivetta deve anunciar oito novos secretários e chefes de autarquias

Um levantamento do MidiaNews apontou os oito novos secretários e chefes de autarquias a serem anunciados na terça-feira (31) pelo governador a ser empossado Otaviano Pivetta (Republicanos). As trocas ocorrem pois os atuais chefes das Pastas disputarão ou pretendem disputar um cargo eletivo. Entre os nomes cotados estão Fábio Garcia, Alan Porto, Rogério Gallo, Gilberto Figueiredo, Coronel César Roveri, Cidinho Santos, Allan Kardec e Leonardo Albuquerque,...

Governo de Mato Grosso aprova Plano de Desenvolvimento Florestal e Biomassa 2026-2040

Nesta segunda-feira (30.3), o governo de Mato Grosso assinou o Decreto que aprova o Plano de Desenvolvimento Florestal e Biomassa 2026-2040. A estratégia aposta na floresta como fonte de renda e desenvolvimento sustentável, prevendo a expansão da produção de madeira, o uso energético da biomassa e a industrialização da cadeia florestal. O governador Mauro Mendes destacou a relevância do setor de etanol e bioenergia. O plano também visa fortalecer o mercado florestal e ampliar o manejo sustentável, com foco na redução do uso de biomassa de supressão vegetal.
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